Mendonça menciona gravíssimos fatos e defende o afastamento de Andrei
Ministro do STF defende afastamento de diretores da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à decisão que resultou no afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Em uma comunicação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça refutou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele afirmou que o Judiciário possui a prerrogativa de afastar cautelarmente servidores públicos, ressaltando que tal medida não ultrapassa as competências do presidente da República ou do Plenário do Supremo.
O ministro argumentou que a ausência de ações para investigar responsabilidades poderia resultar em uma “grave lesão à ordem administrativa”. Ele citou precedentes do STF que reconhecem a possibilidade de afastamento de servidores, incluindo aqueles eleitos nos Poderes Legislativo e Executivo.
Entre as justificativas para o afastamento, Mendonça mencionou o uso indevido da função de servidor policial para benefício próprio ou de terceiros, a divulgação imprópria de informações sigilosas e a prática de atos considerados improbidade administrativa.
O ministro destacou que a Polícia Federal conta com um vasto quadro de profissionais qualificados, aptos a assumir cargos de liderança. Ele enfatizou que a substituição temporária dos dois diretores não deveria causar um impacto significativo na ordem administrativa.
Mendonça também contestou a alegação de risco à ordem administrativa feita pela União, afirmando que a verdadeira ameaça estaria na falta de ações em resposta aos “gravíssimos fatos” mencionados em sua decisão anterior.
Ele ressaltou que a não adoção de medidas para apurar responsabilidades poderia resultar em uma grave lesão à ordem administrativa. Mendonça reiterou a necessidade de garantir condições institucionais para essas investigações, defendendo o afastamento cautelar dos envolvidos, considerando suas posições dentro da Polícia Federal.
A situação no STF se intensificou devido a investigações relacionadas ao caso Banco Master, que envolvem decisões sob a relatoria de Mendonça. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes comunicou ao presidente da Corte acusações contra Mendonça, levantando questões sobre a condução das investigações.
O conflito se agravou quando Mendonça decidiu afastar a cúpula da Polícia Federal, o que gerou questionamentos por parte da Procuradoria-Geral da República e outros ministros. O presidente do STF, Edson Fachin, interveio, afirmando que a coexistência de procedimentos sob diferentes relatorias poderia criar um “risco concreto de decisões contraditórias”.
Fachin então centralizou as informações relacionadas aos casos e suspendeu decisões conflitantes, destacando a necessidade de uma sessão extraordinária para analisar o pedido da PGR sobre a nulidade de um relatório. Ele também revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news.
Recentemente, a discussão atingiu um novo nível com a determinação de Fachin de retirar o sigilo do inquérito sob a relatoria de Mendonça, o que levou a um pedido de divulgação de documentos supostamente suprimidos por Moraes.
