Projeto estabelece prazo para partidos divulgarem regras antes das eleições
Proposta na Câmara busca aumentar a transparência nas regras de escolha de candidatos pelos partidos.
Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados visa reformular as normas internas dos partidos políticos e das federações, com o objetivo de garantir maior transparência na seleção e substituição de candidatos.
O projeto de lei, de autoria de um deputado da Bahia, estabelece que as normas relativas a convenções, órgãos decisórios, quóruns e procedimentos eleitorais devem ser divulgadas com um mínimo de 180 dias de antecedência em relação às eleições.
Além disso, a proposta torna obrigatória a criação de códigos de ética e conduta para os partidos, exigindo que qualquer decisão disciplinar contra filiados seja devidamente fundamentada. Um dos aspectos mais relevantes é a intenção de impedir alterações nas regras partidárias durante o processo de definição das candidaturas.
Se um partido ou federação realizar mudanças após o prazo estipulado, as normas anteriormente divulgadas permanecerão válidas para aquela eleição. No entanto, o projeto prevê exceções para correção de erros materiais e modificações necessárias em decorrência de mudanças legislativas, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral ou decisões judiciais que ocorram posteriormente.
Na justificativa, o autor da proposta defende que a medida visa evitar alterações pontuais nas regras internas. O parlamentar enfatiza que a intenção é prevenir mudanças casuísticas que possam ocorrer enquanto o processo de definição das candidaturas já estiver em andamento.
O projeto modifica dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, obrigando as legendas a tornarem mais acessível ao público a estrutura utilizada para determinar quem pode concorrer a uma eleição.
As novas normas devem detalhar os órgãos responsáveis pela escolha e substituição dos candidatos, esclarecer como esses colegiados são formados e apresentar as regras para convocação de reuniões ou convenções.
Atualmente, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em Plenário.
