Mendonça descarta ação de Zé Trovão contra aumento do Bolsa Família
Ministro do TSE rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta quinta-feira a respeito de uma ação relacionada ao reajuste do Bolsa Família, que foi implementado recentemente.
O magistrado extinguiu o processo sem análise de mérito, argumentando que o deputado Zé Trovão não possui legitimidade para questionar um ato da presidência da República na Justiça Eleitoral. Com essa decisão, o pedido para suspender o reajuste imediatamente foi prejudicado.
A discussão sobre a possível violação da legislação eleitoral não foi abordada, pois somente poderá ser examinada pelo TSE se apresentada por uma parte considerada legítima.
O presidente Lula anunciou um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, a primeira correção desde a reformulação do programa em março de 2023. A partir de outubro, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691.
Além do piso, os demais componentes do programa também foram atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania subirá de R$ 142 para R$ 164 por membro da família, o Benefício Primeira Infância aumentará de R$ 150 para R$ 173, e o Benefício Variável Familiar passará de R$ 50 para R$ 58.
Segundo informações do governo, o reajuste reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026, visando apenas recompor a inflação do período, sem gerar ganho real. O decreto não cria novos benefícios nem altera os critérios de acesso ao programa.
Na ação apresentada ao TSE, Zé Trovão argumentou que o reajuste poderia ser visto como uma distribuição gratuita de valores em ano eleitoral. Ele solicitou a suspensão da correção em caráter liminar, mantendo os valores anteriores enquanto o processo estivesse em análise.
O parlamentar também buscava, em um julgamento definitivo, o reconhecimento de uma infração eleitoral, com a possibilidade de multa e até cassação do registro ou diploma de Lula, caso a irregularidade fosse considerada grave.
Em sua defesa, o governo afirmou que a legislação vigente autoriza o Poder Executivo a realizar correções nos valores do Bolsa Família e proíbe sua redução. A Advocacia-Geral da União destacou que se trata de um programa permanente, em execução desde 2023, e que a reposição da inflação, sem ampliação do público atendido, não se enquadra nas restrições eleitorais.
Ao decidir, Mendonça citou a jurisprudência do TSE, que limita a atuação de candidatos a disputas dentro da mesma circunscrição eleitoral. Enquanto Zé Trovão concorre a deputado federal por Santa Catarina, a eleição presidencial abrange todo o território nacional.
O ministro também observou que essa interpretação não resolve a questão da regularidade do reajuste. Ele afirmou que a análise sobre a existência de conduta vedada é uma questão de mérito, que exige provocação por parte legitimada.
