Generais do golpe continuam a receber R$ 38,5 mil enquanto crise no STF é utilizada para justificar manutenção de patentes

Generais condenados continuam a receber salários enquanto aguardam julgamento de indícios de indignidade.

Quatro generais de quatro estrelas, condenados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, seguem recebendo seus salários como oficiais da reserva, com valores brutos entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil.

As Forças Armadas, incluindo o Exército e a Marinha, não interromperam os pagamentos após as condenações, conforme registros disponíveis no Portal da Transparência do governo federal.

Os generais foram condenados pelo STF pela tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais severa de 27 anos e três meses de prisão.

A crise no Supremo Tribunal Federal, relacionada a vínculos de ministros com um ex-banqueiro, agora é utilizada por advogados dos generais como argumento para evitar a expulsão deles das Forças Armadas. O Superior Tribunal Militar também está avaliando ações sobre a perda de patentes.

Bolsonaro, mesmo em prisão domiciliar, continua recebendo seu salário como capitão reformado do Exército, totalizando R$ 13,4 mil brutos mensais.

A legislação vigente determina que os pagamentos só cessam com a cassação do posto e da patente, um processo que deve ser tratado pelo STM, e não pelo STF. A demissão resulta na perda do direito à remuneração, conforme o Estatuto dos Militares de 1980.

A condenação completa um ano desde sua decisão, e as penas começaram a ser cumpridas no final de novembro de 2025, após a sentença se tornar definitiva.

Os generais Paulo Sérgio, Walter Braga Netto e Almir Garnier estão em celas individuais em unidades militares, enquanto Bolsonaro e Heleno cumprem prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Esta situação marca um momento histórico, pois é a primeira vez que generais de alta patente são punidos penalmente por uma corte superior no Brasil.

O STM pode avançar com ações punitivas, e o procurador-geral da Justiça Militar já apresentou pedidos para declaração de indignidade ao oficialato, o que resultaria na perda de patentes.

Uma condenação desse tipo é vista como uma expulsão das Forças Armadas. A crise no STF, especialmente a possibilidade de investigações contra ministros, é considerada uma estratégia de defesa pelos advogados dos generais.

Se a expulsão ocorrer, as famílias dos generais ainda teriam direito a receber remunerações, conforme a legislação sobre pensões militares, que prevê a “morte ficta”.

Recentemente, o TCU determinou que a Casa Civil deve revisar um decreto que regulamenta as pensões militares, estabelecendo que a perda de posto e patente não deve afetar os direitos dos beneficiários.

O Exército declarou que a situação funcional dos militares é regida pela Constituição e pelas leis pertinentes. A Marinha e as defesas dos outros generais não se manifestaram sobre o assunto.

Os processos de indignidade no STM têm um tempo médio de julgamento de 11 a 13 meses, com decisões esperadas entre o final de 2026 e início de 2027.

Os generais já apresentaram suas defesas, alegando que suas trajetórias são ilibadas e que não houve desonra às Forças Armadas. No entanto, as provas coletadas indicam envolvimento em ações golpistas e tentativas de desestabilização do governo eleito.

O Ministério Público Militar sustenta que as condutas dos generais estão em desacordo com os princípios esperados de oficiais das Forças Armadas, e a condenação deve resultar em penalidades severas.