Fux é designado relator de ação sobre visitas de Vorcaro e esposa de Moraes ao Senado
Ministro Luiz Fux assume relatoria de mandado que pede divulgação de registros no Senado.
O ministro Luiz Fux foi designado, nesta terça-feira, como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a tornar públicos os registros de entrada e saída de diversas pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
A ação foi inicialmente direcionada ao gabinete de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de relatar o caso devido a conflitos de interesse.
O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por iniciativa do vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele argumenta que a divulgação dos horários de entrada e saída de oito indivíduos no Senado, entre 2019 e 2016, é essencial para a supervisão das atividades legislativas.
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter solicita informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, também chamado de Careca do INSS.
O vereador fez o pedido de acesso aos dados com base na Lei de Acesso à Informação, mas o Senado negou a solicitação alegando a proteção prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seguida, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, mas a juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que o tribunal não tinha jurisdição para julgar o caso, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está sob a alçada do STF e é apontado como responsável pela recusa.
Viviane e Moraes foram mencionados em uma série de mensagens obtidas do celular de Vorcaro, que indicam que o ministro e sua esposa, sócia do escritório Barci de Moraes, poderiam ter recebido favores do ex-banqueiro durante o período em que a advogada atuava em serviços de compliance para a instituição financeira.
Até o momento, o plenário do STF ainda não se debruçou sobre o relatório da Polícia Federal referente aos diálogos mencionados.
