Governo federal proíbe apostas no Brasil a partir de outubro

Governo federal proíbe plataformas de apostas on-line em todo o Brasil.

A proibição das plataformas de apostas on-line foi anunciada pelo governo federal, com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que as operações dos sites deverão ser encerradas em 6 de outubro.

A partir de hoje, as plataformas não poderão aceitar novos depósitos. Contudo, elas permanecerão ativas temporariamente para que os apostadores possam retirar os valores que ainda têm em suas contas.

Além da medida provisória, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas.

Até quando os apostadores poderão retirar o dinheiro?

Conforme informações do Ministério da Fazenda, os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar seus saldos disponíveis. Após essa data, os sites deverão interromper suas operações e os patrocínios das empresas de apostas no Brasil serão finalizados.

As principais datas anunciadas são:

• 25 de setembro: bloqueio de novos depósitos nas plataformas.
• 5 de outubro: último dia para os apostadores retirarem seus saldos, até as 23h59.
• 6 de outubro: prazo previsto para o encerramento das operações e dos patrocínios das bets.

Governo aponta impactos na renda e na saúde das famílias

O ministro Dario Durigan ressaltou que a decisão leva em consideração os impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde pública. Segundo ele, mais de R$ 60 bilhões foram direcionados às empresas que operavam no mercado legalizado, quantia que deixou de ser utilizada no consumo das famílias e em outros setores da economia.

Durigan também revelou que, desde 2024, o governo retirou do ar mais de 70 mil sites de apostas, em ações conjuntas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outro dado relevante apresentado foi sobre a ferramenta nacional de autoexclusão, que já foi utilizada por mais de 1,5 milhão de pessoas para bloquear voluntariamente o acesso às plataformas de apostas. Desses, 60% das solicitações estavam relacionadas a problemas de saúde mental.

Restrições anteriores e combate às apostas ilegais

Antes da proibição, o governo já havia implementado medidas para restringir o acesso às apostas. Uma dessas medidas foi a proibição de participação de beneficiários de programas sociais e de renegociação de dívidas. Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que o sistema começou a bloquear cadastros ou encerrar contas de pessoas nessas categorias, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, foi criada uma plataforma centralizada de autoexclusão, permitindo que os cidadãos solicitem o bloqueio do acesso às casas de apostas autorizadas.

Com a nova medida provisória, o governo visa não apenas encerrar as operações das empresas legalizadas, mas também intensificar a fiscalização do mercado clandestino através de um projeto de lei.