Deputado sugere que ocupação de imóvel rural seja classificada como terrorismo
Deputado propõe inclusão de invasões rurais como atos de terrorismo na legislação brasileira.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o projeto de lei 5.400/2026, que visa alterar a Lei Antiterrorismo para incluir a invasão ou ocupação de imóveis rurais como possíveis atos de terrorismo.
A proposta sugere que ações que impeçam o exercício da posse ou da atividade produtiva em propriedades rurais sejam tratadas juridicamente como terrorismo, mesmo que não haja expulsão física do possuidor ou ocupação total da área.
Segundo a redação do projeto, a conduta de “invadir ou ocupar imóvel rural alheio, impedindo, no todo ou em parte, o exercício da posse ou da atividade produtiva” passaria a integrar a lista de atos terroristas.
Além das invasões físicas, a proposta abrange situações em que grupos organizados bloqueiem a entrada e saída de pessoas, animais, máquinas ou insumos, interrompam o fornecimento de água ou energia, ou inviabilizem total ou parcialmente as atividades rurais.
Ao justificar a proposta, Nogueira argumenta que a legislação atual é insuficiente para lidar com invasões de propriedades. Ele defende que a mudança visa responsabilizar não apenas os invasores, mas também aqueles que planejam, financiam ou organizam essas ações.
“O esbulho possessório figura entre as infrações de menor potencial ofensivo, submetido a rito sumaríssimo e a institutos despenalizadores que esvaziam qualquer efeito dissuasório. Quem invade sabe que o risco é baixo. Quem é invadido sabe que a proteção é frágil.”
A proposta também estabelece que a ação não precisa ser permanente, abrangendo condutas reiteradas ou intermitentes que possam inviabilizar um ciclo produtivo.
No momento, o projeto aguarda distribuição às comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao Plenário.
