Ministério da Justiça exonera Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo na Polícia Federal
Ex-deputado Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo.
O Ministério da Justiça anunciou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, alegando abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e baseou-se em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
De acordo com a portaria, a demissão foi fundamentada na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal, mas estava afastado para exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.
Perda do Mandato
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil para residir nos Estados Unidos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, mas teve seu mandato cassado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que declarou o fim do afastamento de Eduardo para o exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.
Atuação nos EUA
Além do processo administrativo que resultou em sua demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. Ele é acusado de promover a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, revogar vistos de autoridades brasileiras e implementar sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
Segundo informações, essas iniciativas visavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais em andamento.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e rejeitou o recurso do ex-deputado.
O resultado da votação foi de 4 votos a 0. Na mesma decisão, o STF determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o ex-parlamentar atuou para incentivar sanções e medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, com o intuito de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
