Lobby estrangeiro e jabutis no Congresso revelam a origem das apostas
A legalização das apostas esportivas online no Brasil foi impulsionada por um lobby de empresas estrangeiras e a busca por arrecadação.
A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, ocorreu em dezembro de 2018, resultado de um esforço conjunto de empresas estrangeiras que atuaram junto a legisladores e agentes do governo brasileiro. Essa articulação visava aumentar a arrecadação de impostos e regularizar uma atividade que já estava em prática no país, mesmo antes da formalização legal.
O pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), analisou o processo de legalização em sua tese, que explora as complexidades e os estigmas associados aos jogos de azar no Brasil. A pesquisa incluiu entrevistas com 14 representantes do setor de apostas, além de membros do Legislativo e do Executivo, que contribuíram para entender as dinâmicas envolvidas na aprovação da lei.
Silva destacou que tentativas anteriores de legalizar as apostas foram frustradas em 2014, 2016 e no início de 2018, devido à forte oposição de grupos religiosos e de esquerda, que se mobilizavam sempre que o tema era abordado no Congresso Nacional.
A primeira aprovação da legalização ocorreu em 2015, mas foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff. Em 2018, a proposta foi finalmente sancionada pelo presidente Michel Temer, após ser inserida em uma medida provisória que visava destinar recursos das loterias para a segurança pública.
As apostas online começaram a ganhar espaço no Brasil em meados de 2010, através de plataformas estrangeiras. A popularização do futebol europeu e a presença de marcas de apostas em uniformes de clubes contribuíram para a familiarização dos brasileiros com esse tipo de jogo, mesmo sem regulamentação local.
Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, facilitaram a aproximação entre lobbies estrangeiros e autoridades brasileiras, promovendo um ambiente favorável à legalização. O pesquisador observou que esses encontros eram oportunidades para discutir a legalização e fortalecer laços entre a indústria e os legisladores.
A primeira tentativa formal de legalização ocorreu com o Projeto de Lei 186/2014, que enfrentou resistência de grupos como o Ministério Público e a bancada evangélica. Uma nova tentativa em 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, também não teve sucesso, sendo vetada por preocupações sobre regulação e prevenção de fraudes.
Em 2016, Ciro Nogueira apresentou um novo projeto, mas a falta de consenso entre os parlamentares impediu seu avanço. Apesar disso, o setor continuou a mobilizar apoio, e eventos como o ICE de 2017 contaram com a participação de representantes do governo federal.
Com a edição da Medida Provisória 846, em agosto de 2018, a legalização das apostas de cota fixa foi finalmente aprovada. A emenda proposta por Otávio Leite visava formalizar uma prática já consolidada e evitar a evasão de divisas, uma vez que mais de R$ 1 bilhão estavam sendo gastos em apostas fora do país.
Após a sanção da lei, o governo federal tinha dois anos para regulamentar as apostas, mas a gestão de Jair Bolsonaro não avançou nesse sentido, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização adequada.
Durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, a regulação foi finalmente implementada, visando aumentar a arrecadação tributária e disciplinar o mercado. No entanto, em setembro de 2026, Lula anunciou a proibição das apostas, citando preocupações sobre os impactos sociais e econômicos negativos, especialmente para as famílias de baixa renda.
