Argentina recorre ao Tribunal do Mar para impedir extração de petróleo na bacia das Malvinas
Argentina busca barrar exploração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas através de tribunal internacional.
O governo argentino acionou o Tribunal Internacional do Direito do Mar com o objetivo de impedir a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, um arquipélago que é objeto de disputa com o Reino Unido. Essa ação visa garantir os direitos soberanos sobre a plataforma continental e evitar que iniciativas unilaterais britânicas intensifiquem um litígio já reconhecido pela ONU.
A formalização da medida ocorreu nesta terça-feira, 13, e inclui um pedido para que sejam tomadas ações preventivas contra possíveis danos ao meio ambiente marinho, além de proteger os interesses em disputa. A iniciativa diplomática e jurídica foca no projeto petrolífero Sea Lion, liderado pelas empresas Rockhopper, do Reino Unido, e Navitas, de Israel, cuja extração está prevista para começar em janeiro de 2028.
Esse projeto tem gerado tensões entre Buenos Aires e Londres. O presidente argentino, Javier Milei, qualificou a exploração como um “saque ilegal” e apresentou ao Congresso um projeto de lei que visa aumentar as sanções contra a exploração de recursos na região. Além disso, em setembro, a Justiça argentina já havia emitido uma decisão cautelar para interromper o empreendimento, citando preocupações com os riscos ambientais envolvidos.
Por outro lado, o Reino Unido, que controla as ilhas desde 1833 e derrotou a ditadura argentina na Guerra das Malvinas em 1982, não reconhece a jurisdição de Buenos Aires. O governo britânico defende o direito dos habitantes locais de explorar seus recursos e oferece apoio às empresas envolvidas no projeto de exploração.
Enquanto isso, a ONU tem instado há décadas ambas as partes a evitar ações unilaterais, mas o caso agora segue para a arbitragem de cumprimento obrigatório do tribunal internacional.
