Senado Federal agenda votação da PEC que extingue a escala 6×1 para esta quarta-feira
Senado Federal votará proposta que altera jornada de trabalho e descanso dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 será votada em primeiro turno pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). A proposta visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que atualmente exige que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos, seguidos de um dia de descanso. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora aguarda análise no plenário.
A PEC propõe uma redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição salarial. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, e, após mais 12 meses, o limite será fixado em 40 horas.
Tramitação e aprovação no Congresso
Para que a PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondendo a três quintos dos 81 senadores, em duas votações. Antes da análise, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão em plenário.
A base governista está empenhada em acelerar a tramitação para concluir a análise ainda neste mês. Se o Senado aprovar a proposta sem modificações em relação à versão da Câmara, ela poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, se houver alterações, o texto retornará à Câmara para nova votação.
A proposta também permite a negociação direta da jornada para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5×2. Além disso, preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Se a emenda for aprovada e promulgada, espera-se que a mudança amplie o período de descanso semanal dos trabalhadores afetados, o que pode impactar a organização das jornadas e o funcionamento das empresas. Contudo, até que as duas votações necessárias sejam concluídas, as alterações ainda dependem da aprovação final do Congresso.
