Congresso aprova exame obrigatório para prática da medicina
Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos no Brasil.
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória 1370/26, que estabelece que o registro profissional de médicos estará condicionado à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A proposta foi aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aguarda agora a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente, a MP tinha validade de 120 dias, com prazo que se encerraria na sexta-feira, 16 de outubro, necessitando da aprovação dos congressistas para sua manutenção. O relator da matéria na Câmara destacou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos, enfatizando a importância da avaliação dos estudantes durante a graduação.
O novo exame será aplicado em três etapas durante o curso de medicina: no final do 4º semestre do 2º ano, no final do 8º semestre do 4º ano e no final do 12º semestre, correspondente ao 6º ano. A nota final será calculada com base na média das três avaliações, sendo que a última terá maior peso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências alinhados às diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração as necessidades do Sistema Único de Saúde. Além disso, os resultados servirão para a formulação de políticas públicas e para a supervisão dos cursos de medicina.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão realizar a terceira etapa do exame em edições subsequentes, com a média final recalculada. A primeira média das três avaliações constará no histórico escolar, e as instituições de ensino poderão utilizar essas notas em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência do Enamed se aplicará apenas aos alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Aqueles já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão isentos do exame.
