Deputado sugere que governo financie creche para crianças sem vaga

Deputado apresenta projeto de lei para criação de voucher creche em instituições privadas.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer diretrizes para o “voucher creche”. Este mecanismo permitirá ao governo custear vagas em instituições privadas de educação infantil quando não houver disponibilidade na rede pública.

O projeto de lei 5.571/2026 é direcionado a crianças de até 3 anos e define critérios para a seleção das famílias beneficiadas, o credenciamento das creches particulares, os pagamentos a serem realizados e a fiscalização do uso dos recursos públicos.

Segundo a proposta, o benefício será de caráter complementar, ou seja, a vaga subsidiada em uma instituição privada será provisória, até que a criança consiga uma vaga na rede pública de ensino.

A matéria caracteriza o “voucher creche” como um instrumento de financiamento público destinado ao pagamento de vagas em instituições privadas de educação infantil que estejam previamente credenciadas. Para ter acesso ao programa, a criança deve ter uma solicitação de matrícula regular que não foi atendida pela rede pública.

De acordo com o texto do projeto, o voucher poderá cobrir total ou parcialmente o custo da vaga. Caso o atendimento seja financiado integralmente pelo poder público, a instituição privada não poderá exigir da família nenhum pagamento adicional obrigatório relacionado àquela vaga.

A concessão do voucher deverá ser registrada administrativamente, incluindo informações como a identificação da criança, o responsável pelo pagamento, a instituição de destino, o período de atendimento, o valor mensal autorizado e as condições para o encerramento do benefício.

Atualmente, o projeto de lei aguarda a distribuição às comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao Plenário para votação.