Deputado propõe proibição de bandeiras e banners eleitorais em vias públicas

Projeto de lei propõe a proibição de bandeiras e banners em campanhas eleitorais em espaços públicos.

Um novo projeto de lei apresentado por um deputado de Minas Gerais visa restringir o uso de bandeiras e banners durante as campanhas eleitorais em ambientes públicos.

A proposta proíbe a utilização desses materiais, além de vetar a instalação de mesas destinadas à distribuição de propaganda eleitoral nas vias públicas.

O projeto, que altera a Lei das Eleições, inclui especificamente os windbanners e as bandeiras fixadas por hastes ou outros suportes. A intenção é que essas proibições se apliquem principalmente às ruas e calçadas.

Atualmente, a legislação permite o uso de bandeiras e mesas móveis para campanhas, desde que não obstruam a passagem de pedestres e veículos. No entanto, a proposta do deputado sugere uma mudança radical, substituindo a autorização por uma proibição total, o que também eliminaria a permissão para bandeiras móveis.

O deputado justifica sua proposta afirmando que esses materiais têm causado problemas semelhantes aos antigos cavaletes de propaganda, que podiam cair ou obstruir o tráfego, gerando riscos de acidentes.

Ele também menciona casos de vandalismo e os riscos associados a condições climáticas adversas. Além disso, a instalação e retirada diária desses materiais complicam a logística das campanhas e podem interferir no trânsito.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é o custo envolvido nas campanhas, que não se limita apenas à produção dos materiais, mas também inclui despesas com logística e a contratação de vigias para proteger as peças. Ele argumenta que a presença dessas estruturas nas ruas leva outros candidatos a adotar estratégias semelhantes para ganhar visibilidade.

O deputado também destaca que a legislação atual é vaga e suscetível a diferentes interpretações por parte da Justiça Eleitoral, gerando insegurança jurídica e a proliferação de regras locais diversas.

Como exemplo, ele cita exigências específicas em Sergipe e as diferenças nas normas de municípios de Minas Gerais. A proposta ainda levanta questões ambientais, reforçando a necessidade de uma proibição mais clara.

Se aprovada pelo Congresso e sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.