Ministro anuncia que PEC da tarifa zero será financiada por emendas parlamentares totalizando R$ 12 bilhões
Proposta de Emenda à Constituição prevê tarifa zero para transporte público aos fins de semana e feriados.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados será financiada através de uma requalificação das emendas parlamentares impositivas, com um total estimado de R$ 12 bilhões. A iniciativa é apresentada como fiscalmente neutra.
Moretti destacou a importância da proposta, que destina uma parte das emendas impositivas do Orçamento para o transporte coletivo, focando na gratuidade especialmente em períodos de alta demanda, como fins de semana e feriados. Durante a cerimônia de envio da proposta ao Congresso Nacional, ele enfatizou que um percentual das emendas será automaticamente direcionado para o custeio desse serviço.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, assinou a PEC, que agora segue para análise no Congresso. Moretti informou que, com a aprovação da proposta, o valor destinado ao custeio da tarifa zero atingirá R$ 12 bilhões até 2027, garantindo assim o direito à mobilidade para a população nas cidades.
O ministro também mencionou que, ao assumir o terceiro mandato, Lula encontrou um Orçamento de 2023 sem recursos disponíveis, exceto para o pagamento de emendas secretas. Ele ressaltou que a proposta atual busca criar um Orçamento sustentável, com um superávit primário de 0,1% do PIB para 2027, equilibrando a responsabilidade fiscal com a promoção de direitos, especialmente para os mais necessitados.
Um porta-voz do Palácio do Planalto revelou que a PEC da tarifa zero destina pelo menos 26,8% do total anual de emendas para financiar a gratuidade do transporte público, reforçando o compromisso do governo com a mobilidade urbana acessível.
