STJ condena desembargadora e mais quatro envolvidos na venda de sentenças na operação Faroeste

Cinco condenados em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, cinco pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que facilitava a grilagem de terras na Bahia. A decisão foi tomada na quarta-feira, 21, e revela um esquema complexo de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do estado.

As investigações mostraram que o grupo era liderado por um empresário e sua esposa, que atuavam na coação de magistrados para beneficiar um conglomerado do agronegócio. O esquema se baseava na manipulação de decisões judiciais para prejudicar concorrentes e garantir vantagens financeiras ao grupo criminoso.

Um juiz aposentado foi identificado como um dos principais operadores do esquema, proferindo decisões que inviabilizavam a operação de produtores rurais, levando-os a uma situação financeira crítica. Quando uma liminar foi obtida para suspender um bloqueio, a intervenção de uma desembargadora restabeleceu a decisão anterior, forçando a empresa a assinar um acordo que envolvia pagamentos substanciais.

Os valores acordados eram direcionados para o escritório da advogada envolvida, enquanto propinas eram transferidas para uma conta em nome de um trabalhador rural que servia como “laranja”. Recursos adicionais eram movimentados por um advogado que facilitava a entrega das vantagens indevidas, com o juiz aposentado controlando o acesso a esses fundos.

Além disso, a contrapartida para a desembargadora foi o pagamento de uma dívida relacionada a um imóvel de luxo, evidenciando a profundidade da corrupção no sistema judicial. O montante acordado para a decisão favorável foi de 400 mil reais em dinheiro vivo.

Veja as condenações:

• Adailton Maturino dos Santos: condenado a 21 anos e 7 meses de prisão em regime inicial fechado, por ser o mentor do esquema;
• Geciane Souza Maturino dos Santos: condenada a 16 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado, por instrumentalizar sua profissão para legitimar pagamentos ilícitos;
• Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: condenado a 15 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, por proferir decisões favoráveis em troca de vantagens;
• Maria do Socorro Barreto Santiago: condenada a 14 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado, por também proferir decisões em troca de benefícios;
• Ricardo Augusto Três: condenado a 10 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, por atuar como operador na entrega de vantagens indevidas.

Voto do relator

O relator do caso destacou que as evidências apresentadas foram suficientes para a condenação. Ele afirmou que a responsabilização por corrupção em contextos de poder clandestino não requer flagrante, enfatizando a importância de indícios consistentes e provas robustas para a formação do juízo de certeza.

O ministro ressaltou que a corrupção em redes corporativas clandestinas deve ser combatida com rigor, e a decisão reflete a necessidade de responsabilização daqueles que abusam de suas posições para obter vantagens indevidas.