TSE aceita ação do Novo que solicita cassação da chapa Lula-Alckmin

TSE autoriza investigação sobre possível abuso de poder político nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação que investiga o presidente e o vice-presidente do Brasil, acusados de abuso de poder político nas eleições de 2026. A solicitação para a investigação partiu do partido Novo, que levanta questionamentos sobre a concessão e ampliação de benefícios sociais e econômicos durante o período eleitoral.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que ambos apresentem defesa em até cinco dias. Ele considerou que a representação possui elementos suficientes para o processamento, mas não se manifestou sobre a existência de irregularidades até o momento.

A investigação se concentra na alegação de que o governo federal implementou medidas de grande apelo popular antes das eleições, visando favorecer a candidatura à reeleição. O Novo pede a cassação dos diplomas da chapa eleita e a inelegibilidade dos investigados por um período de oito anos.

O partido baseia suas acusações em um levantamento de atos administrativos, como medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente entre janeiro e outubro de 2026. De acordo com o Novo, foram 35 atos que instituíram ou ampliaram benefícios à população, além de tratar de questões de interesse público.

Em comparação, nos três primeiros anos do atual mandato, foram identificadas apenas 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, o que demonstra um aumento significativo na quantidade de atos em 2026.

Entre as iniciativas contestadas, estão as alterações no Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, com um custo estimado em R$ 40 bilhões para o ano em questão.

O partido argumenta que a irregularidade não se limita ao impacto financeiro das ações, mas também ao timing de sua implementação, especialmente pela proximidade das eleições e a escolha de setores específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, para receberem os benefícios.

O Novo acredita que essas circunstâncias podem caracterizar o uso da administração pública para obter vantagens eleitorais. As alegações ainda precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

Embora o TSE tenha admitido a ação, isso não implica em uma conclusão sobre a ocorrência de abuso de poder político por parte de Lula ou Alckmin, nem em qualquer punição até o momento.

O partido atribui ao presidente a responsabilidade pelos atos questionados e pelo anúncio de algumas das principais medidas. Alckmin também é investigado por ser parte da chapa reeleita e por sua participação na divulgação das iniciativas do governo.

Além da cassação e da inelegibilidade, o Novo solicitou o envio de informações e documentos de órgãos públicos para auxiliar na apuração. O corregedor-geral decidiu que a análise desses pedidos ocorrerá após a apresentação das defesas pelos investigados, para que os pontos a serem esclarecidos sejam definidos com maior precisão.