Comitê de auditoria identifica inconsistências na contabilização de receitas e falhas jurídicas na Embrapa, que menciona AGU e Tesouro
Embrapa enfrenta sérios desafios financeiros e jurídicos, segundo Comitê de Auditoria.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, conhecida como Embrapa, está enfrentando problemas significativos em sua gestão financeira e jurídica. O Comitê de Auditoria (Coaud) da estatal apontou erros na contabilização de receitas, irregularidades em processos judiciais e a ameaça de um passivo trabalhista que pode chegar a R$ 1 bilhão.
Em uma reunião realizada em setembro, foram levantadas diversas advertências sobre a administração de setores da Embrapa, conforme registrado na ata do encontro. Os membros do comitê expressaram preocupações sobre a forma como as receitas estão sendo contabilizadas e a necessidade de melhorias nos controles internos.
A Embrapa, que sempre se destacou no agronegócio brasileiro, reconheceu a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) para a contabilização de receitas. A estatal também informou que está adotando medidas para aprimorar sua gestão financeira, além de mencionar as restrições orçamentárias impostas pelo Tesouro Nacional.
A crítica inicial sobre os procedimentos contábeis foi feita após uma apresentação da supervisora de contabilidade, que trouxe à tona a versão final do balanço do segundo trimestre de 2026. Os membros do Coaud, Clóvis Antônio Pereira Pinto e Raildy Azevêdo Costa Martins, questionaram a redação das notas explicativas, que estavam incorretas ao descrever royalties recebidos por fundações de apoio como receitas da própria Embrapa.
Os auditores alertaram que a utilização do termo “receitas” pode induzir o leitor a acreditar que a Embrapa está registrando esses valores em suas demonstrações financeiras. A recomendação foi alterar a terminologia para “royalties recebidos por fundações de apoio”.
A presidente do Coaud também criticou o alto custo do sistema SAP/ERP utilizado para o controle de bens e ativos da empresa, sugerindo uma reavaliação de sua utilização devido ao seu alto custo e ao risco de descontinuação.
Passivo bilionário e falhas jurídicas
Outro ponto alarmante discutido na reunião foi o passivo trabalhista da Embrapa, que está estimado em cerca de R$ 1 bilhão. A estatal possui uma provisão contábil de R$ 987.325.519,29 para possíveis indenizações, com R$ 386.928.483,20 considerados como risco provável e R$ 600.397.036,09 como risco possível.
Durante a apresentação, foi destacado que a Embrapa é demandada em 90% das ações judiciais, enfrentando um total de 10.656 processos. A taxa de êxito em decisões favoráveis é de 64%, com 18% de resultados parcialmente favoráveis e 18% desfavoráveis.
O Coaud também solicitou que a Assessoria Jurídica monitorasse e realizasse a baixa contábil de 108 precatórios que totalizam aproximadamente R$ 50 milhões, cujos pagamentos foram liberados desde abril de 2024, mas ainda pendentes de acompanhamento.
Embrapa sofre derrotas judiciais em série
As derrotas judiciais da Embrapa têm se acumulado, especialmente em ações relacionadas a adicionais de insalubridade, que aumentaram o passivo em quase R$ 30 milhões apenas no segundo trimestre de 2026. O comitê atribui essas perdas a falhas de gestão e suporte técnico na defesa judicial.
As unidades descentralizadas da Embrapa têm enfrentado dificuldades nos tribunais devido à fragilidade documental, como a falta de laudos atualizados e a incapacidade de comprovar a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O conselheiro Renato Cardoso questionou se os problemas na área de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) estariam prejudicando a defesa jurídica da empresa.
Além disso, a Assessoria Jurídica relatou que técnicos de segurança do trabalho têm executado tarefas fora de suas atribuições, criando um risco de novas ações judiciais por desvio de função. A presidente Raildy Martins e o conselheiro Clóvis Pereira exigiram que irregularidades sejam reportadas imediatamente às autoridades competentes.
