Mendonça lidera delações premiadas do Master e do INSS

Investigação de fraudes bilionárias no INSS e Banco Master avança com delações premiadas.

O relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, está à frente de dois inquéritos que apuram fraudes significativas, envolvendo tanto o INSS quanto crimes financeiros associados ao Banco Master. As investigações têm potencial para impactar autoridades dos três Poderes da República.

Os inquéritos em questão irão contar com delações premiadas, sendo a mais relevante a do fundador do Banco Master, que está preso desde 19 de março. O ex-banqueiro firmou um termo de confidencialidade com a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), marcando o início de sua colaboração com as investigações.

A delação de Daniel Vorcaro, o fundador do Banco Master, é considerada crucial, pois pode revelar informações que envolvem figuras de destaque nos setores Executivo, Legislativo e Judiciário. Mendonça assumiu a relatoria do caso em fevereiro, substituindo o ministro Dias Toffoli, em uma mudança que foi decidida em uma reunião com todos os membros da Corte.

COMO FUNCIONARÁ A DELAÇÃO

Com o acordo de confidencialidade em vigor, a defesa de Vorcaro, a PF e a PGR se comprometem a preservar o sigilo das informações iniciais que serão fornecidas. O ex-banqueiro deverá responder a todos os questionamentos e fornecer evidências que sustentem sua versão dos fatos. O prazo para a coleta de depoimentos é estimado entre 30 e 60 dias.

Após a conclusão dos depoimentos, Vorcaro terá a obrigação de revelar tudo o que sabe, sob pena de nulidade do acordo. A PGR e a PF analisarão se as informações apresentadas oferecem indícios suficientes para prosseguir com as investigações. Caso haja concordância, um pedido será enviado ao gabinete de Mendonça para a homologação do acordo.

Uma vez homologado, novos depoimentos serão registrados e anexados ao inquérito. A validade da delação dependerá da decisão do relator sobre o caso.

O QUE ESPERAR

A possibilidade de Mendonça permitir relatos seletivos por parte de delatores é praticamente inexistente. O relator exige que o delator forneça um relato completo, ou o acordo não será aceito.

Os efeitos das delações devem começar a ser percebidos no segundo semestre de 2026, coincidentemente durante um período crítico das eleições. Espera-se que Vorcaro forneça informações sobre suas conexões com autoridades do Judiciário, políticos e reguladores, mas apenas o que constituir crime será objeto de investigação.

Mendonça autorizou a terceira fase da operação Compliance Zero, que culminou na prisão de Vorcaro. A decisão de manter o ex-banqueiro preso foi respaldada por unanimidade pela 2ª Turma do STF, embora tenha gerado críticas quanto às justificativas apresentadas para a prisão.

O decano do STF fez observações sobre a necessidade de um olhar crítico em relação a conceitos elásticos utilizados em prisões preventivas, fazendo referência a abusos anteriores em investigações, como a Lava Jato.

FRAUDE NO INSS

Além de Vorcaro, há pelo menos duas ou três delações relacionadas a fraudes no INSS. Um aspecto ainda incerto é a possível ligação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o esquema. Revelações anteriores indicaram que ele teria recebido valores significativos, levantando suspeitas sobre sua participação nas fraudes.