Secretaria de Trânsito convoca taxistas para vistoria obrigatória em Caxias do Sul
Procedimento é essencial para regularização do serviço e deve ser realizado dentro do prazo estipulado pela SMTTM
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul está convocando os taxistas do município para a realização da vistoria obrigatória dos veículos, etapa indispensável para a regularização da atividade.
A inspeção deve ser realizada pelos permissionários e concessionários que estão com o selo de vistoria próximo do vencimento, conforme cronograma estabelecido pelo órgão municipal. O atendimento ocorre na sede da secretaria, mediante apresentação da documentação exigida e verificação das condições dos veículos.
O procedimento inclui análise técnica dos automóveis e conferência de documentos, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade exigidas para o transporte individual de passageiros.
A vistoria é uma exigência legal para o funcionamento regular do serviço de táxi no município e integra o conjunto de medidas de fiscalização e organização da mobilidade urbana. Em Caxias do Sul, conforme a legislação, os veículos devem passar por inspeções periódicas, que podem ser anuais ou semestrais, dependendo do tempo de uso.
A SMTTM orienta os profissionais a não deixarem o procedimento para a última hora, evitando possíveis impedimentos no exercício da atividade em caso de irregularidades.
A iniciativa segue o mesmo modelo adotado em outras modalidades de transporte, como escolar e fretamento, que também passam por processos obrigatórios de vistoria para garantir segurança aos usuários.
Documentação exigida, em formato digital (PDF):
- Extrato Analítico Previdenciário;
- Certidão Judicial Criminal Negativa de 19 Grau (obter em www.tjrs.jus.br);
- Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 29 Grau (www.tjrs.jus.br);
- Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (www2.trf4.jus.br);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (solicitar no setor competente da Prefeitura);
- Consulta de pontuação da CNH emitida há no máximo 30 dias (ver em www.detran.rs.gov.br);
- Termo de vistoria aprovada nas empresas credenciadas;
- Taxa de Vistoria paga.
Os permissionários, concessionários e auxiliares devem respeitar a data de comparecimento estipulada para cada prefixo, cientes de que o descumprimento implicará na adoção das medidas legais cabíveis. Programe-se:
- 6 de abril – prefixos de final 1
- 7 de abril – final 2
- 8 de abril – final 3
- 9 de abril – final 4
- 10 de abril – final 5
- 13 de abril – final 6
- 14 de abril – final 7
- 15 de abril – final 8
- 16 de abril – final 9
- 17 de abril – final 0
Foto: Ícaro Campos
