TCU interrompe análise da liquidação do Master pelo Banco Central e remete documentos ao STF
TCU suspende análise sobre ato de improbidade administrativa do Banco Central relacionado ao Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o processo que investigava um possível ato de improbidade administrativa por parte do Banco Central, que determinou a liquidação do Banco Master.
No despacho publicado na terça-feira, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a suspensão permanecerá em vigor até que novos elementos das investigações em curso sejam apresentados.
Além do processo no TCU, o caso do Banco Master está sendo investigado por uma sindicância interna no Banco Central, processos administrativos disciplinares na Controladoria-Geral da União e apurações sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma determinação, o ministro Jhonatan solicitou ao Banco Central uma reavaliação do grau de sigilo do processo, a fim de verificar a possibilidade de levantar, total ou parcialmente, a restrição de acesso aos documentos. A autarquia deverá indicar quais trechos dos documentos devem permanecer protegidos por lei.
Uma cópia integral dos autos foi enviada ao ministro André Mendonça, do STF, para auxiliar nas investigações que estão em andamento no Supremo. O TCU, por sua vez, designou uma unidade técnica especializada para monitorar os processos relacionados ao Banco Master.
Em janeiro, o TCU havia anunciado a realização de uma inspeção no Banco Central, destacando que esse procedimento é uma ferramenta de fiscalização destinada a suprir eventuais omissões e esclarecer dúvidas identificadas durante as atividades de controle.
A determinação do TCU foi motivada por uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Ele expressou preocupações de que a decisão do Banco Central não apenas compromete a estabilidade do sistema financeiro, mas também abala a confiança do público nas instituições financeiras.
