Gastos com benefícios adicionais no MP e Judiciário alcançam R$ 17 bilhões anuais, revela relatório ao Supremo
Gastos com penduricalhos atingem R$ 17 bilhões anuais, segundo relatório do STF.
Os gastos com “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público (MP) somam aproximadamente R$ 17 bilhões por ano. Essa informação foi revelada em um relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma comissão técnica que visa estabelecer uma regra de transição para esses pagamentos.
A comissão estima que os valores que ultrapassam o teto do funcionalismo público na magistratura totalizam cerca de R$ 9,8 bilhões. No caso do Ministério Público, esse montante chega a R$ 7,2 bilhões. O teto em questão corresponde ao salário de um ministro do STF, que é de R$ 46,3 mil.
Os dados indicam que 82% dos magistrados recebem remuneração superior ao teto estabelecido. Isso significa que, em média, os juízes estão recebendo 82% a mais do que o limite permitido.
Uma das principais propostas do relatório, que será considerada no julgamento do STF, é a criação de um limite global para os “penduricalhos”. Essa medida funcionaria como um segundo teto, permitindo o pagamento de verbas indenizatórias até um determinado patamar.
Embora o relatório não especifique um limite exato, ele apresenta cenários que variam entre 30% e 70% do teto. Se fosse implementado um limite de 30%, a expectativa é que houvesse uma economia de R$ 825 milhões. Por outro lado, um limite de 70% poderia resultar em um gasto adicional de R$ 180 milhões.
