Governo sugere aumento de R$ 2,50 por quilômetro para motoristas de aplicativos
Governo propõe regulamentação para entregadores de aplicativos com taxa mínima e proteção de pagamento.
O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo apresentou um relatório final visando regulamentar o trabalho por aplicativo. A proposta inclui uma taxa mínima de R$ 10 por viagem, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, aplicável tanto para serviços de transporte de passageiros quanto para entregas de delivery.
A iniciativa busca promover uma justiça remuneratória, introduzindo um parâmetro central na dinâmica do serviço. O objetivo é compensar adequadamente os custos operacionais variáveis, como combustível e desgaste do veículo, evitando que os trabalhadores enfrentem perdas financeiras em trajetos mais longos.
O relatório servirá como base para o relator do PLP 152 de 2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei visa regulamentar o trabalho em plataformas como iFood, Uber e 99, promovendo melhores condições para os profissionais da área.
Além disso, o documento propõe garantir o pagamento integral nas rotas agrupadas, evitando a redução artificial da remuneração em entregas múltiplas. Essa prática, segundo o relatório, transfere ao trabalhador o ônus da otimização logística das plataformas, sem que isso represente um aumento de custo para o usuário final.
A proposta assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado, mantendo a proporcionalidade entre esforço, tempo e custo operacional. A eliminação de dispositivos que permitem taxas reduzidas reforça a justiça remuneratória e evita distorções que possam comprometer a sustentabilidade econômica da atividade dos entregadores.
