Câmara aprova criação da Lista Suja do Racismo no Futebol
Câmara dos Deputados aprova projeto para criar cadastro de clubes punidos por racismo no futebol.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer um cadastro nacional para registrar equipes de futebol e entidades esportivas que tenham sido punidas por atos de racismo durante partidas. A proposta, que busca combater a discriminação no esporte, define critérios claros para a inclusão na chamada “Lista Suja do Racismo no Futebol”.
O projeto cria um banco público que conterá os nomes de clubes e entidades responsabilizados por práticas racistas, desde que haja uma decisão condenatória na Justiça comum, em processo administrativo ou na Justiça desportiva. A inclusão no cadastro requer o reconhecimento formal da ocorrência de racismo, evitando assim registros baseados apenas em denúncias não concluídas.
Uma vez que um clube é inserido na lista, ele permanece nela por um período de dois anos. Durante esse tempo, o clube fica proibido de firmar contratos com o poder público e de receber recursos como patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais. Essa medida busca gerar um impacto financeiro e institucional que promova mudanças de comportamento tanto nos clubes quanto nas torcidas.
O texto também prevê a possibilidade de retirada antecipada do cadastro. Para isso, o clube deve demonstrar que adotou ações efetivas no combate à discriminação, como campanhas educativas ou iniciativas de conscientização. Caso contrário, a exclusão ocorrerá automaticamente após o período de dois anos.
A gestão do cadastro será responsabilidade de um órgão do Poder Executivo vinculado ao Sistema Nacional do Desporto, que será definido em regulamentação futura. Esse regulamento estabelecerá como as informações sobre punições serão coletadas e divulgadas, além de detalhar os procedimentos para análise de pedidos de exclusão da lista.
Outro aspecto importante da proposta é a criação de um canal de denúncias, que garantirá anonimato e proteção aos denunciantes. O cadastro também deverá divulgar as ações que os clubes adotam para prevenir o racismo, aumentando a transparência e permitindo o acompanhamento público das iniciativas.
De acordo com a relatora da proposta, a iniciativa contribui para a efetivação do princípio constitucional da igualdade e para o combate a práticas discriminatórias no ambiente esportivo.
A matéria agora segue para revisão no Senado.
