STF autoriza penduricalhos de até 70% acima do teto salarial
Supremo Tribunal Federal estabelece novas regras para pagamento de penduricalhos e benefícios a servidores.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas nas regras de remuneração de juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. A Corte limitou o pagamento de penduricalhos a 35% do teto remuneratório, que atualmente é de 46,3 mil reais.
Os penduricalhos, que são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos, não podem ultrapassar esse limite. No entanto, a decisão também permite o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias, o que pode aumentar consideravelmente a remuneração total desses profissionais.
Além da limitação dos penduricalhos, o STF validou o auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será restrito a 35% do teto. Essa medida visa garantir uma remuneração mais equilibrada, ao mesmo tempo que busca evitar excessos nos pagamentos.
Com a soma dos dois limites, juízes e membros do Ministério Público que estão no final da carreira poderão ter uma remuneração que, somada ao salário base, pode alcançar até 78,8 mil reais. Esse valor representa um aumento significativo, correspondendo a 70% acima do teto estabelecido.
As novas diretrizes entrarão em vigor na folha salarial de abril e, segundo estimativas da Corte, devem gerar uma economia anual de aproximadamente 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos. Essa medida reflete um esforço do STF em promover uma gestão mais responsável dos recursos públicos, visando a sustentabilidade fiscal do país.
