Justiça determina suspensão de licenças para construções verticais em torno do Parque da Guarita em Torres

Justiça suspende licenças de construção ao redor do Parque Estadual da Guarita em Torres.

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata de todas as licenças e alvarás para construções verticais no entorno do Parque Estadual da Guarita, em Torres, após solicitação do Ministério Público do estado. A medida é uma resposta às preocupações sobre o impacto ambiental e cultural na região.

A decisão inclui uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, que será direcionada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Essa ação é uma liminar e permanecerá em vigor até que uma análise mais aprofundada seja realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado.

De acordo com a promotora responsável pela ação, o Plano Diretor de Torres, que foi aprovado em 2024, não impõe limites de altura adequados para edificações nas zonas próximas ao parque, permitindo construções que poderiam afetar o patrimônio natural e cultural da área. Alguns empreendimentos, como um resort de 14 andares, receberam licenças sem a devida análise do instituto, o que levanta sérias preocupações sobre a proteção do local.

O juiz responsável pelo caso reconheceu os riscos significativos que as construções representam para a paisagem e o patrimônio natural da região. A falta de consulta ao órgão competente foi considerada um grave erro nos processos de licenciamento, resultando em uma decisão favorável ao Ministério Público.

Revitalização do Museu Histórico

Além da questão das construções no Parque da Guarita, Torres também está enfrentando desafios em relação à preservação de seu patrimônio histórico. Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a prefeitura apresente um plano de revitalização para o Museu Histórico da cidade em um prazo de seis meses.

Essa decisão surgiu em resposta ao estado de abandono do museu, que foi verificado por vistorias oficiais. Os laudos indicaram riscos de colapso estrutural e falta de ações efetivas por parte da prefeitura, mesmo diante de solicitações anteriores. Recursos disponíveis no Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico não foram utilizados para a recuperação do espaço, o que gerou a necessidade de uma intervenção judicial.

O Tribunal enfatizou a importância de agir rapidamente, já que a degradação do patrimônio cultural é um processo contínuo que pode levar a danos irreparáveis. A determinação da Justiça está em linha com diretrizes superiores que visam proteger a cultura e a história da região.

Recuperação do “Torreão”

No mês de fevereiro, o Ministério Público de Torres firmou um acordo com a prefeitura e uma construtora para a recuperação do “Torreão”, a primeira guarita de salva-vidas do município, que data de 1953. A restauração da estrutura histórica é um passo importante para preservar a memória da região.

O projeto de recuperação, que deve ser concluído em até 12 meses a partir da homologação judicial, visa restaurar um símbolo do passado glorioso de Torres. A construção, que se encontra em estado de deterioração, ainda é lembrada por antigos frequentadores da praia e integra o inventário do patrimônio local.

De acordo com o acordo, a construtora se comprometeu a investir R$ 137,3 mil na reforma, enquanto a prefeitura arcará com o valor adicional necessário, utilizando recursos de outras medidas compensatórias já estabelecidas.