Decisão Histórica da ONU: Um Marco na Luta Contra a Escravização de Africanos

ONU reconhece tráfico de africanos como crime contra a humanidade e abre debate sobre reparações

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou para reconhecer a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como “o crime mais grave contra a humanidade”. Essa medida visa impulsionar discussões sobre reparação e justiça para as vítimas e seus descendentes.

A resolução, proposta por Gana, solicita que os Estados-membros da ONU considerem pedir desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuam para um fundo de reparações, embora não tenha indicado um valor específico. A proposta foi aprovada com 123 votos a favor e apenas três contrários: Estados Unidos, Israel e Argentina. Além disso, 52 países se abstiveram, incluindo o Reino Unido e membros da União Europeia.

Historicamente, países como o Reino Unido têm rejeitado pedidos de reparações, argumentando que as instituições atuais não podem ser responsabilizadas por ações do passado. As resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas possuem um peso significativo na opinião global.

O presidente de Gana, John Mahama, destacou a importância da votação, afirmando que é um reconhecimento da dor de milhões que sofreram com o tráfico de escravizados e que ainda enfrentam discriminação racial. Ele ressaltou que a adoção da resolução serve como uma proteção contra o esquecimento e desafia as cicatrizes persistentes da escravidão.

O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, enfatizou que o país busca justiça para as vítimas e apoio a iniciativas como fundos educacionais e programas de treinamento profissional, deixando claro que a demanda não é por compensações pessoais aos líderes africanos.

A campanha por reparações tem ganhado força nos últimos anos, com a “justiça reparatória” sendo tema da União Africana para 2025. Líderes da Commonwealth também têm pedido diálogos sobre o assunto. Entre 1500 e 1800, estima-se que entre 12 a 15 milhões de africanos foram capturados e levados para as Américas, com mais de 2 milhões morrendo durante a travessia.

No Brasil, o impacto da escravidão foi ainda mais profundo, com cerca de 4,9 milhões de africanos desembarcando, enquanto nos Estados Unidos esse número foi de aproximadamente 389 mil. A resolução da ONU, apoiada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, afirma que as consequências da escravidão ainda se manifestam na forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, afetando africanos e pessoas de ascendência africana em todo o mundo.

O Reino Unido, um dos principais países envolvidos no tráfico de escravizados, reconhece os danos causados, mas seu embaixador na ONU expressou preocupações sobre a redação da resolução, afirmando que nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais significativo que outro.

O embaixador dos Estados Unidos na ONU também fez comentários semelhantes, afirmando que seu país não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais na época em que ocorreram. Ele criticou a ideia de usar injustiças históricas como um meio para redistribuir recursos atuais.

Gana, um importante ponto de partida do tráfico transatlântico, continua a ser um defensor ativo das reparações. Fortes históricos ao longo de sua costa ainda lembram as condições desumanas em que muitos africanos foram mantidos. A resolução também pede a devolução de artefatos culturais saqueados durante a era colonial, com Gana exigindo que esses itens, que representam seu patrimônio e cultura, sejam devolvidos.