TJDFT revoga condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

Decisão do TJDFT anula condenação de deputado por danos morais coletivos.

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A ação estava relacionada a um episódio ocorrido em 2023, quando o parlamentar usou uma peruca feminina durante uma sessão na Câmara dos Deputados.

O incidente aconteceu no Dia Internacional da Mulher, quando o deputado se apresentou como “deputada Nikole”. Em seu discurso, Ferreira declarou: “A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estou no meu lugar de fala. Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”.

Os magistrados do TJDFT, ao revogar a decisão de Primeira Instância, argumentaram que a conduta do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar. Segundo a Turma, as manifestações e gestos realizados por Ferreira ocorreram no exercício de seu mandato e dentro das dependências do Congresso Nacional, o que impede a responsabilização civil.

A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que o ato configurou crime de transfobia, além de constituir discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.

Repercussão

Após a publicação da decisão unânime, o deputado utilizou suas redes sociais para comemorar o resultado do julgamento. “Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia”, postou Nikolas Ferreira, expressando sua satisfação com a revogação da condenação.