STF inicia julgamento de liminar de Mendonça que estende CPI do INSS
STF analisa prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS em meio a polêmicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quinta-feira, 26, o julgamento da liminar do ministro André Mendonça que determina a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A CPMI foi criada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas seu foco de investigação se expandiu para incluir outros temas relevantes, como o escândalo do Banco Master.
De acordo com análises recentes, a expectativa é que a liminar seja derrubada, o que deixaria a decisão sobre a continuidade dos trabalhos nas mãos do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, está acompanhando o julgamento no plenário do STF. Ele anunciou a extensão dos trabalhos da comissão por 120 dias, mas ressaltou que essa prorrogação pode perder validade caso a ordem judicial seja revogada.
Viana comentou sobre a situação: “A sessão está suspensa. Se o Supremo decidir que a prorrogação não terá mais validade, reabrirei a sessão imediatamente e marcaremos a leitura do relatório para amanhã, com possibilidade de votação até sábado”.
Ele também expressou otimismo em manter a CPMI dentro de um prazo necessário, afirmando que, embora tenha prorrogado por 120 dias, não acredita que todo esse tempo seja realmente necessário, especialmente considerando o calendário eleitoral no Brasil.
No início da semana, Mendonça havia determinado que o presidente do Congresso oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas, após a cúpula do colegiado acusar Alcolumbre de omissão ao não ler o requerimento de extensão.
Se Alcolumbre não agir, a decisão de Mendonça permite que a presidência da CPI prorrogue os trabalhos pelo tempo que a minoria parlamentar considerar necessário, garantindo assim a continuidade das investigações.
