TSE apresenta novas propostas e solicita contribuições para as eleições de 2026
Propostas de mudanças nas regras eleitorais para 2026 são publicadas pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente 12 minutas que propõem alterações nas regras para as Eleições de 2026. As propostas abrangem diversos aspectos, como o calendário eleitoral, a condução de manifestações na pré-campanha, a realização de pesquisas eleitorais, os critérios para a distribuição de recursos eleitorais e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que contenham ataques ao processo eleitoral.
A partir de segunda-feira (19), cidadãos e entidades têm a oportunidade de contribuir com sugestões sobre as novas regras por meio de um formulário eletrônico. O período para envio das contribuições se estende até 30 de janeiro.
Após o término do prazo, o TSE analisará as propostas recebidas e selecionará as mais relevantes para serem discutidas em audiências públicas programadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. De acordo com a legislação vigente, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que regerão as eleições.
Conforme estabelecido pela Constituição, o primeiro turno das Eleições de 2026 está agendado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro. Neste pleito, os eleitores irão votar para os cargos de presidente, governador, senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
Redes sociais e IA
As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, atualmente o ministro Nunes Marques. Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que possam atacar o processo eleitoral.
O ministro sugeriu que as empresas responsáveis pelas redes sociais sejam obrigadas a remover publicações prejudiciais, mesmo sem autorização judicial. A legislação atual permite que essas plataformas sejam responsabilizadas apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais, mas a nova proposta visa intensificar a fiscalização sobre esse tipo de conteúdo.
Entretanto, as regras sobre o uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE já havia estabelecido normas para a utilização de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do uso de deep fake, que consiste em conteúdos manipulados digitalmente para alterar a imagem ou voz de pessoas.
Pré-campanha
O ministro Nunes Marques também introduziu novas exceções para a conduta de candidatos durante a pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, a permissão para que pré-candidatos realizem transmissões ao vivo em suas redes sociais, desde que não contenham pedidos de votos ou menções diretas às candidaturas.
Além disso, foram sugeridas regras mais claras para isentar indivíduos de críticas à administração pública, mesmo que essas críticas sejam impulsionadas na internet, desde que não contenham elementos relacionados à disputa eleitoral. A proposta também permite manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, comunitários ou sociais, responsabilizando os organizadores por eventuais abusos, desde que não haja financiamento por parte de pré-candidatos ou partidos.
Quanto ao financiamento de campanha, Nunes Marques propôs que os partidos tenham a flexibilidade de alterar os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que essas mudanças sejam justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional das legendas.
