Abradisti denuncia Mercado Livre e move ação por comercialização irregular de drones
Investigação sobre drones ilegais é iniciada no Brasil após incidentes em aeroportos.
A Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação) solicitou a investigação de quatro órgãos federais em relação à venda de drones ilegais no Brasil. A associação também está processando o Mercado Livre por comercializar equipamentos sem a devida certificação.
O ofício foi enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Polícia Federal (PF), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
A motivação para essa ação se intensificou após a interrupção de voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 15 de fevereiro de 2026, devido à presença de drones na área de aproximação. Este evento causou prejuízos operacionais significativos, estimados em dezenas de milhões de reais. A Abradisti acredita que essa situação é um reflexo de um mercado paralelo descontrolado.
Drones sem controle
Um dos principais riscos associados à venda de drones por canais não regulamentados é a falta de geofencing, um sistema que impede o voo sobre áreas restritas, como aeroportos. Drones adquiridos por meios legais são obrigados a ter esse recurso ativo.
A maioria dos drones vendidos ilegalmente não passa pela homologação da Anatel e não está registrada nos órgãos competentes. Sem esse registro, torna-se impossível rastrear vendedores e usuários finais em caso de incidentes, o que dificulta a responsabilização civil e criminal.
Litígio contra o Mercado Livre
A Abradisti está movendo uma ação judicial contra o Mercado Livre desde 2025, devido à venda de drones sem certificação na plataforma. O marketplace confirmou a existência do processo, mas não comentou sobre seu conteúdo.
Em comunicado, o Mercado Livre afirmou que se empenha em garantir a segurança de seus produtos e mencionou seu manual de segurança para anunciantes como referência. Embora os documentos especifiquem exigências para vendedores, não detalham como a fiscalização é efetivamente realizada.
A Abradisti argumenta que a não conformidade com liminares e decisões judiciais por parte de marketplaces infringe normas internacionais, como a Convenção de Chicago, que exige que o Estado brasileiro assegure a integridade do espaço aéreo nacional.
Crescimento do mercado e ilegalidade
O Brasil importou US$ 16 milhões em drones nos primeiros cinco meses de 2024, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O número de drones registrados na ANAC também aumentou, passando de 16.500 em 2017 para 133 mil em fevereiro de 2026, um crescimento de 700%.
Entretanto, a frota real de drones pode ser o dobro desse número. Estimativas indicam que mais de 250 mil aeronaves operam no país, sugerindo que cerca de um em cada dois operadores não está registrado oficialmente.
Além do incidente em Guarulhos, fevereiro de 2026 também viu outro episódio noticiado pela ANAC: durante o Carnaval do Rio de Janeiro, um dançarino da Portela foi içado por um drone sobre a avenida.
A Abradisti reafirma seu compromisso em buscar apoio de autoridades e organizações para intensificar a fiscalização do setor.
