Aumento de 11% nas mortes de jovens pela polícia de SP gera cobrança por medidas de entidades

Aumento da letalidade policial contra jovens em São Paulo gera mobilização por proteção

O estado de São Paulo registrou um alarmante aumento de 11% na letalidade policial envolvendo crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Esse cenário preocupante motivou o Instituto de Referência Negra Peregum, em colaboração com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a buscar medidas urgentes para proteger a infância e a juventude da violência estatal.

Uma Ação Civil Pública foi protocolada em dezembro de 2025, mas ainda aguarda decisão do Judiciário. Até o momento, o Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos das organizações, enquanto a tutela de urgência solicitada foi negada em duas ocasiões, em dezembro e março, após recurso. A ação, inicialmente protocolada na Fazenda Pública, foi transferida para a Vara da Infância e Juventude, que também se declarou incompetente, levando a questão à segunda instância.

Ação visa jovens negros

A ação judicial é baseada em um estudo que analisou dados públicos do estado de São Paulo, com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente meninas e meninos negros, que são as principais vítimas de intervenções policiais. Entre 2013 e 2025, o ano de 2017 foi o mais crítico, com 942 casos registrados.

Os dados mostram que, durante a gestão de Geraldo Alckmin até o início de João Dória, as mortes se mantiveram entre 800 e 900 casos. A partir de 2021, com a implementação de câmeras corporais, houve uma queda significativa, e em 2023, o número de casos foi o menor, com 510. No total, 11,26% das mortes registradas nesse período foram de crianças e adolescentes, totalizando 1010 óbitos de menores entre 10 e 17 anos.

Atualmente, na gestão de Tarcísio de Freitas, a faixa etária predominante nas ocorrências é de 18 a 25 anos, mas 91 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos foram mortos pela polícia. Além disso, em 256 mortes, a faixa etária da vítima não foi informada.

O estudo também revelou a falta de dados completos entre 2013 e 2025, com 1.946 ocorrências sem a idade da pessoa e 150 sem informações sobre raça ou cor. Essa incompletude, que atinge 21,6% dos dados, dificulta a fiscalização e a análise da situação.

Entre as medidas solicitadas pelas organizações estão a obrigatoriedade de câmeras corporais com gravação contínua durante operações policiais, a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e a adoção de protocolos de formação e treinamento focados na proteção integral de crianças e adolescentes.

O objetivo da ação é que o estado de São Paulo reconheça a violação sistemática do princípio de proteção integral a crianças e adolescentes. A iniciativa busca assegurar os direitos desses jovens, priorizando a vida, mas também abordando questões como lazer e educação, com pedidos específicos para garantir os direitos da infância e juventude.

Fundo de tutela

As entidades propõem ainda a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes, com participação do Poder Executivo, universidades, movimentos sociais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Esse fundo teria a função de discutir políticas públicas e proteção integral, além de gerar indenizações por danos morais coletivos.

Além disso, são necessárias medidas para evitar a repetição dessas situações, como a transparência dos dados, o fortalecimento da atuação da corregedoria e a publicação de relatórios periódicos sobre o impacto das operações policiais.

A diretora executiva da Rede Liberdade, Amarilis Costa, destaca que a Ação Civil Pública propõe um debate público sobre a política de segurança no estado, que falha em oferecer segurança a todos e perpetua práticas racistas. O estudo revela que as vítimas da letalidade policial são majoritariamente meninos negros, com menos de 18 anos, que não frequentam a escola e residem em áreas com infraestrutura deficiente e acesso limitado à internet.

O objetivo final é garantir um debate qualificado e aprimorar a tutela de crianças e adolescentes, promovendo a participação da sociedade civil no controle da atuação policial e reconhecendo a violação dos direitos das crianças e das famílias das vítimas, que frequentemente enfrentam criminalização e barreiras no acesso à justiça.