Governo impede liberação de R$ 1,2 bilhão do PAC e R$ 334 milhões em emendas
Governo federal anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, afetando principalmente o PAC.
O Ministério do Planejamento e Orçamento revelou que o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 incidirá majoritariamente sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi divulgada na última segunda-feira, 30, através de um novo decreto que detalha a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre.
Desse total, R$ 1,26 bilhão será direcionado a despesas discricionárias do Poder Executivo, especificamente classificadas como RP3, que correspondem aos gastos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes impactarão emendas parlamentares, conforme regulamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ajuste fiscal
O decreto também mantém o faseamento de empenho, um mecanismo que restringe a autorização de despesas ao longo do ano. Isso resulta em uma limitação de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, com o intuito de alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista.
Essa estratégia visa evitar desequilíbrios nas contas públicas e possibilitar ajustes caso novas necessidades de contenção surjam. Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos definidos para os meses de maio, novembro e dezembro, permitindo um controle mais rigoroso sobre a execução orçamentária.
Distribuição do bloqueio
Os cortes afetam várias áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outras pastas ligadas à infraestrutura e desenvolvimento regional também foram severamente atingidas.
Além disso, ministérios como o da Fazenda e o da Integração e Desenvolvimento Regional sofreram reduções, embora em menor escala. Por outro lado, áreas essenciais como saúde e educação tiveram um impacto praticamente nulo neste bimestre.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
- Total: R$ 1,26 bilhão.
O governo afirmou que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com a possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas, e a distribuição dos cortes nas emendas parlamentares seguirá regras específicas da legislação vigente.
