PGR solicita a permanência de Filipe Martins na prisão por acesso a rede social
PGR defende a manutenção da prisão de ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a alegação de que Martins não acessou a rede social LinkedIn.
A manifestação ocorreu após o pedido da defesa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que concedeu um prazo de 15 dias para que a PGR se pronunciasse. O parecer foi apresentado no último sábado, 24.
Gonet destacou que há prova documental que indica o acesso de Martins ao LinkedIn no dia 28 de dezembro de 2025, o que configura uma violação das medidas cautelares impostas pelo juízo em 26 de dezembro de 2025. Ele afirmou que a liberdade do réu é insuficiente para garantir a ordem processual diante do descumprimento das obrigações impostas.
O procurador-geral também ressaltou que, considerando a permanência dos motivos que justificaram a prisão preventiva e a ausência de novos fatos que alterem a situação, não há razões para revogar ou relaxar a medida cautelar.
A defesa de Martins, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, contestou essa interpretação, considerando que a decisão se baseia em evidências frágeis. Ele expressou perplexidade ao afirmar que uma simples captura de tela, sem verificação e cadeia de custódia, seja suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais da defesa foram desqualificados sem uma perícia conclusiva. Scheiffer argumentou que a medida cautelar está se transformando em uma antecipação de pena.
A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso à rede social, considerado incompatível com as restrições impostas pela Corte. A defesa argumenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.
O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro em Ponta Grossa (PR), onde estava cumprindo prisão domiciliar determinada pelo Supremo. Martins foi condenado pelo STF em 16 de dezembro a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado, o que permite a possibilidade de recurso.
