INSS amplia prazo para reembolso e devolve R$ 3 bilhões a aposentados
INSS devolve mais de R$ 3 bilhões a beneficiários afetados por descontos indevidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituí mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre 2020 e 2025. Até o momento, mais de 4,4 milhões de beneficiários foram ressarcidos.
Os pagamentos são feitos em parcela única, diretamente na folha de pagamento, com correção pela inflação (IPCA), conforme um acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Aqueles que já ingressaram com ações judiciais também podem optar pelo acordo administrativo, desde que desistam da ação em curso.
Fraude bilionária está por trás dos ressarcimentos
As devoluções são resultado de investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação “Sem Desconto” revelou um esquema de inclusão indevida de aposentados em associações, com indícios de falsificação de assinaturas e cobranças realizadas sem autorização, incluindo em nome de falecidos.
Durante a pandemia, houve um aumento atípico nas filiações, o que levantou suspeitas. O caso resultou em prisões, bloqueio de bens e responsabilização dos envolvidos. O governo, na época, estimou que a devolução total poderia alcançar R$ 4 bilhões.
Como consultar e receber o dinheiro
Os segurados devem verificar seus extratos de pagamento para identificar possíveis descontos suspeitos. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135, ou presencialmente nas agências do INSS.
Após a contestação, a entidade tem um prazo de até 15 dias úteis para responder. Se não houver justificativa ou se forem identificadas irregularidades, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
Após essa etapa, o pagamento é efetuado em até três dias úteis. Alguns grupos, como idosos acima de 80 anos, populações indígenas e comunidades quilombolas, têm prioridade e recebem sem necessidade de solicitação.
Cerca de 800 mil herdeiros podem ter direito ao ressarcimento, sendo necessário comprovar vínculo legal com a documentação adequada. Os pedidos devem ser feitos pelos canais oficiais do INSS.
Como evitar novos descontos indevidos
O INSS recomenda que os beneficiários monitorem frequentemente seus extratos de benefícios. A verificação regular ajuda a identificar cobranças suspeitas e a evitar prejuízos recorrentes.
Especialistas apontam que o volume bilionário devolvido evidencia falhas no controle sobre as entidades que operam no sistema previdenciário. O governo reconhece as vulnerabilidades e afirma que pretende reforçar os mecanismos de fiscalização e transparência para prevenir novos casos semelhantes.
