Paraguai estabelece novas diretrizes para atrair investimentos estrangeiros
Paraguai regulamenta Lei de Maquila, ampliando incentivos para empresas estrangeiras e serviços.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, regulamentou a Lei nº 7.547/2025, que estabelece um novo regime de maquila. A cerimônia ocorreu na companhia têxtil Blue Design América, em San Lorenzo, e a nova legislação visa facilitar a produção de bens e a prestação de serviços no país, oferecendo incentivos fiscais focados no mercado externo.
Com esta regulamentação, o Paraguai busca atrair empresas estrangeiras, destacando sua baixa carga tributária e a inclusão de serviços no regime, o que deve aumentar a competitividade do país em relação a investimentos internacionais. A lei foi aprovada em setembro de 2025, e a nova estrutura promete impulsionar a economia local.
O governo paraguaio enfatiza que a medida visa promover a criação de empregos formais e de qualidade, além de estimular o crescimento das exportações com maior valor agregado. A implementação do regime maquilador é vista como uma estratégia para garantir que o crescimento econômico beneficie todas as famílias paraguaias.
O novo decreto introduz mudanças significativas na governança do setor, incluindo a participação da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) e do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS) no Conselho Nacional da Indústria Maquiladora de Exportação (CNIME). Essas alterações visam fortalecer a estrutura do regime e facilitar a entrada de empresas de serviços.
Com a regulamentação, empresas de serviços poderão formalmente aderir ao modelo e solicitar a devolução do crédito do IVA, o que deve reduzir custos operacionais e aumentar a atratividade do Paraguai para negócios internacionais, especialmente nas áreas de tecnologia e serviços administrativos.
A implementação da regulamentação segue após dois anos de discussões entre diferentes ministérios, refletindo a necessidade de um ambiente de investimento mais estável e previsível. Peña ressaltou que o desenvolvimento do setor não depende apenas de incentivos fiscais, mas também de fatores como a qualificação da força de trabalho.
As mudanças administrativas incluem a simplificação de processos e a adoção de tecnologias para facilitar a abertura de novas empresas, o que pode acelerar a instalação de novos negócios no país e fomentar um ambiente mais dinâmico para investimentos.
A regulamentação impacta diretamente as empresas maquiladoras no Paraguai, especialmente aquelas do setor de serviços, que agora têm acesso mais claro aos benefícios do regime. Este segmento atualmente gera cerca de 4.000 empregos e conta com a presença de empresas internacionais, consolidando o Paraguai como um destino preferido para operações tecnológicas.
A expectativa do governo é que a nova regulamentação contribua para o aumento das exportações de bens e serviços, diversificação de mercados e fortalecimento da balança comercial, resultando em uma maior competitividade para o país.
As empresas maquiladoras são aquelas que produzem bens ou prestam serviços voltados à exportação, beneficiando-se de incentivos fiscais. Neste modelo, empresas estrangeiras enviam insumos e tecnologia ao Paraguai, onde parte do processo produtivo é realizado, direcionando o resultado para o mercado externo.
Esse regime é uma estratégia para atrair investimentos e gerar empregos, oferecendo custos mais baixos para as empresas. Com a nova regulamentação, a prestação de serviços também é incluída, ampliando o escopo do regime para áreas como tecnologia e atendimento remoto.
