Brasil e União Europeia selam pacto histórico para proteger dados pessoais

Brasil e União Europeia firmam acordo para transferência segura de dados pessoais.

O Brasil formalizou um acordo com a União Europeia que estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre as duas partes.

O ato foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante um evento no Palácio do Planalto, enquanto o presidente Lula se encontrava em viagem ao Panamá.

O acordo reconhece a equivalência de padrões adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade. Com o reconhecimento mútuo, Brasil e União Europeia passam a formar a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Do ponto de vista econômico, o acordo reduz significativamente a burocracia e os custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e União Europeia, ao eliminar a necessidade de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas e auditorias técnicas.

O principal objetivo é garantir a proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais com operação internacional.

O governo do Brasil informou que, para os cidadãos brasileiros, o reconhecimento garante que seus dados pessoais, quando transferidos de forma legítima para a União Europeia, “recebam proteção equivalente à assegurada aos cidadãos europeus, com fiscalização eficaz e mecanismos de responsabilização”.

Na prática, isso se aplica ao uso de serviços bancários, de telefonia, plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming operados por empresas sediadas na UE, garantindo direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais, quando cabíveis.