Governo Lula busca implementação imediata do fim da escala 6 X 1

Ministros defendem aplicação imediata de projeto que altera jornada de trabalho.

O ministro do Trabalho e o ministro da Secretaria Geral da Presidência se posicionaram a favor da proposta enviada pelo presidente Lula, que visa acabar com a escala 6 X 1 de trabalho. Eles afirmam que a mudança não requer um período de adaptação para as empresas, desconsiderando as solicitações de setores do Congresso que pedem regras de transição.

Marinho enfatizou que a proposta do governo é para aplicação imediata, embora o Congresso tenha a liberdade de modificar o texto. Ele destacou que a defesa do projeto cabe ao governo.

O projeto de lei prevê diferentes formatos de jornada, como a escala 5 X 2, com 8 horas diárias, ou a 4 X 3, com 10 horas diárias, dependendo das negociações entre empresas e trabalhadores.

A proposta do governo estabelece uma jornada de trabalho limitada a 40 horas semanais, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso. A implementação imediata é vista como uma estratégia para simplificar o texto e evitar negociações prolongadas, com a expectativa de que a melhoria na produtividade compense os custos.

Marinho mencionou um caso de um comércio em Brasília que eliminou as faltas diárias após mudar da escala 6 X 1 para a 5 X 2, mesmo antes da aprovação da lei. A motivação para essa mudança foi a dificuldade de encontrar trabalhadores dispostos a aceitar a escala anterior.

O ministro relatou que muitos candidatos a empregos alegavam compromissos pessoais, como cuidar de filhos ou cursos, como razões para não aceitarem a escala 6 X 1.

Boulos também trouxe à tona um estudo que analisou o impacto da mudança em diversos setores, concluindo que o efeito sobre as empresas seria similar ao de um aumento real do salário mínimo. A medida está alinhada com a política econômica do governo.

O estudo ressalta que, em setores com alta demanda de mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto pode ser significativo, sugerindo uma transição gradual e contratações em meio período para facilitar a adaptação.

PEC PODE BLINDAR A 6 X 1

Marinho explicou que a escolha de um projeto de lei em vez de esperar pela tramitação de uma PEC visa acelerar o processo legislativo. O projeto, por não alterar a Constituição, requer apenas maioria simples e pode ser aprovado em até 45 dias em cada Casa, se tramitar com urgência.

A PEC será discutida em paralelo, com o objetivo de proteger a nova medida no futuro, evitando que possa ser revertida por leis ordinárias, como ocorreu em outros países.

Boulos destacou que a resistência de confederações patronais é esperada, mas não diminui a validade dos dados técnicos que apoiam o projeto.

Ele criticou a narrativa de que a mudança traria problemas econômicos, afirmando que essa visão não se sustenta. No Congresso, líderes de partidos estão tentando adiar a votação da proposta, considerando-a uma estratégia política antes das eleições.

O governo está também trabalhando para que a PEC relacionada ao tema avance. A votação na Comissão de Constituição e Justiça está agendada, e negociações estão em andamento para que ambas as propostas sejam discutidas conjuntamente.