Governo Lula promove defesa e ação em prol da ‘taxa das blusinhas’

Presidente Lula considera “taxa das blusinhas” desnecessária e governo estuda revisão.

A polêmica “taxa das blusinhas”, que se refere à taxação de compras de até US$ 50 em sites internacionais, gerou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que foi defendida pela equipe econômica do governo e aprovada sob pressão do setor varejista, agora está sob revisão a poucos meses das eleições presidenciais.

A proposta de revogação da isenção sobre essas compras visa aumentar a arrecadação federal e será apresentada juntamente com um pacote de medidas focadas nas contas públicas. Essa ação reflete uma tentativa do governo de equilibrar as finanças diante de um cenário eleitoral complexo.

Em declarações recentes, Lula expressou que sempre considerou a taxa desnecessária, ressaltando que as compras afetavam principalmente pessoas de baixa renda. Ele reconheceu os prejuízos que a implementação da taxação trouxe para a população.

Antes da gestão atual, as compras de até US$ 50 eram isentas de impostos de importação. A equipe econômica do governo Lula argumentou que a taxação era necessária para garantir isonomia tributária entre as empresas brasileiras e as internacionais, promovendo uma concorrência mais justa.

Em 2025, a arrecadação federal com impostos de importação provenientes de compras internacionais alcançou R$ 5 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 2,88 bilhões de 2024. Apesar disso, o número de encomendas caiu, indicando uma possível reação negativa do consumidor à nova política fiscal.

HISTÓRICO

O ex-ministro da Fazenda havia defendido o fim da isenção como uma medida para combater o contrabando, que se tornava uma preocupação crescente à medida que pessoas utilizavam as plataformas internacionais para comercializar produtos a preços mais baixos no Brasil. Após reações adversas, Lula pediu a suspensão da cobrança de impostos sobre o e-commerce internacional, gerando descontentamento entre setores do varejo e da indústria.

A Receita Federal lançou o programa “Remessa Conforme” para coletar dados sobre a origem e os destinatários dos produtos, permitindo que algumas empresas internacionais se adequassem às novas normas e obtivessem isenção de tributos.

Em 2024, o governo propôs uma taxa de 20% sobre as compras internacionais, que foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor em agosto. Essa nova alíquota se aplica a todas as compras abaixo de US$ 50, além de um ICMS de 17% que deve ser pago pelos consumidores.

Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a taxa como uma forma de proteger empregos e a renda da população brasileira, ressaltando a importância da medida para o comércio local.

DISCUSSÃO NO CONGRESSO

A tributação recebeu apoio de importantes figuras políticas, incluindo os ex-presidentes da Câmara e do Senado, que negociaram a aprovação do projeto sem veto. No entanto, o relator no Senado retirou a tributação do texto, o que levou o governo a intervir para reincluir a proposta.

O líder do governo no Senado criticou a isenção, argumentando que ela prejudicava o varejo nacional e que a manutenção da proposta era necessária para garantir a competitividade do comércio local.

O projeto foi finalmente aprovado pelo Congresso, obrigando empresas como Amazon e Shein a se adequarem à nova alíquota de 20% para compras internacionais, além do ICMS estadual. A votação foi unânime entre os deputados do PT, que apoiaram a proposta antes da sanção presidencial.

Durante o debate, um dos senadores enfatizou que a importação direta não gera empregos no Brasil e que a taxação é essencial para proteger a indústria nacional.

OPOSIÇÃO

Um grupo de senadores se opôs ao projeto, argumentando que a taxação onera o consumidor e pode prejudicar o acesso a produtos mais baratos. Um senador em particular elogiou o relator por ter retirado a parte mais controversa do texto, destacando a preocupação com os impactos da nova legislação sobre os consumidores.

O ex-presidente do Senado leu os nomes dos senadores que votaram contra a taxação, evidenciando a divisão entre os legisladores sobre a questão. A discussão continua a polarizar opiniões, refletindo as complexidades do comércio internacional e suas implicações para a economia local.