Projeto implementa programa de segurança econômica para agricultores
Deputado propõe programa para garantir segurança econômica ao produtor rural
O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que visa instituir o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural (PRONASEP). O objetivo é proporcionar maior previsibilidade econômica e proteção financeira aos produtores rurais diante de eventos climáticos adversos e oscilações de mercado.
A proposta estabelece diretrizes que visam fortalecer o setor agropecuário, incluindo a ampliação do acesso ao crédito em condições mais favoráveis, proteção contra práticas abusivas no sistema financeiro e criação de mecanismos para estabilizar a renda dos produtores.
Empréstimos
Um dos aspectos mais importantes do projeto é a proibição da venda casada em operações de crédito rural. Essa prática, comum no setor bancário, envolve a concessão de empréstimos condicionados à contratação de seguros ou títulos de capitalização, o que será vedado pela nova legislação.
Além disso, a proposta enfatiza a necessidade de transparência nas operações financeiras, obrigando os bancos a fornecer informações claras sobre taxas, encargos e garantias. Essa medida visa diminuir a assimetria de informações entre os produtores e as instituições financeiras.
O texto também contempla mecanismos para a renegociação de dívidas em situações excepcionais, como eventos climáticos adversos ou crises de mercado. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas como prorrogação de prazos, concessão de carência e revisão das condições de financiamento.
Apoio ao agronegócio
A proposta também prevê a criação de mecanismos de estabilização de renda, como políticas de preços mínimos e fundos voltados a cadeias produtivas estratégicas do agronegócio. A prioridade será dada a agricultores familiares, pequenos e médios produtores, além de regiões com menor acesso ao crédito rural.
Com a implementação do programa, o Poder Executivo terá a responsabilidade de instituir programas de apoio técnico e sanitário, com o intuito de ampliar o suporte ao produtor em diversas frentes.
Na justificativa, o deputado ressaltou que a agropecuária é um dos pilares da economia brasileira, mas enfrenta riscos climáticos e financeiros. Ele argumentou que eventos extremos têm se intensificado nos últimos anos, e que o acesso ao crédito apresenta distorções que aumentam a vulnerabilidade dos produtores, especialmente os de menor porte.
O autor do projeto busca criar um ambiente mais equilibrado, com maior segurança jurídica, transparência e capacidade de resposta a crises.
“Práticas contratuais desequilibradas, exigências excessivas de garantias e a assimetria de informações nas relações com instituições financeiras ampliam a vulnerabilidade econômica do produtor rural, especialmente em momentos de crise.”
Atualmente, o projeto aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
