Comissão da PEC 6×1 será instalada rapidamente, afirma Motta
Presidência da Câmara acelera análise da PEC que modifica jornada de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados anunciou a intenção de instalar rapidamente a comissão especial que avaliará a PEC do fim da escala de trabalho 6×1, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar enfatizou a importância de avançar com equilíbrio e responsabilidade, destacando a criação da comissão como um passo fundamental para levar a proposta ao plenário ainda em maio. Ele expressou agradecimentos ao presidente da CCJ e ao relator pela aprovação da matéria.
A CCJ, em sua última reunião, deu parecer favorável à admissibilidade das PECs que tratam do fim da escala 6×1, reconhecendo a compatibilidade do tema com a Constituição. A nova comissão será encarregada de analisar o mérito da proposta, levando em conta aspectos técnicos e políticos para sua aprovação ou rejeição.
No parecer do relator, foram destacados pontos que precisam ser discutidos, como a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. Contudo, ainda não há um consenso sobre como essa implementação deve ocorrer.
A comissão terá a tarefa de decidir se as diretrizes da nova jornada devem ser detalhadas na Constituição ou se algumas regras poderão ser regulamentadas posteriormente.
Outra sugestão do relator envolve a discussão sobre o papel das convenções coletivas após a mudança. Ele ressalta a importância de equilibrar normas gerais na Constituição com a flexibilidade necessária para que acordos entre trabalhadores e empregadores se ajustem às realidades de cada setor.
Além disso, o relator levantou a necessidade de abordar os impactos econômicos da redução da jornada. Isso inclui a avaliação dos efeitos sobre custos das empresas, níveis de emprego, preços e informalidade, bem como a consideração de mecanismos de transição, como desoneração da folha ou incentivos fiscais.
Por fim, há uma recomendação para discutir a implementação gradual da nova escala de trabalho. Experiências internacionais sugerem que mudanças desse tipo devem ser realizadas de forma escalonada, com regras de transição e cronogramas específicos, um aspecto que será central na análise de mérito da proposta.
