CCJ aprova propostas que eliminam escala 6×1
CCJ da Câmara aprova PECs que visam reduzir jornada de trabalho no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam a redução da jornada de trabalho no país.
As propostas eliminam a atual escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1). Após essa etapa, os textos serão analisados por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário.
A primeira proposta, a PEC 221/19, sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos. A segunda, a PEC 8/25, propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga horária a 36 horas.
Essas iniciativas ganharam apoio do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a alteração da escala 6×1 como uma forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das propostas ocorreu por unanimidade em uma votação simbólica.
A CCJ tem a função de verificar a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto a avaliação do mérito ficará a cargo da comissão especial designada.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Proposta do governo
Considerando que a tramitação das PECs pode levar meses e a resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este projeto visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O PL precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência, mas a Câmara seguirá com a tramitação da PEC.
O governo defende que a proposta do Executivo não é concorrente com a PEC em tramitação, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, disse Marinho.
Quando a PEC for levada ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, totalizando 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
