Produtores rurais do RS não poderão mais utilizar nota fiscal em papel a partir de maio

Novas regras para emissão de nota fiscal eletrônica afetam produtores rurais no Rio Grande do Sul.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alerta os produtores rurais do Rio Grande do Sul sobre as mudanças na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal eletrônica se tornará obrigatória, e o uso do talão de produtor em papel não será mais aceito.

As transações que não seguirem o novo protocolo ficarão sem documentação fiscal, o que configura descumprimento da legislação tributária, resultando em possíveis penalizações.

A exigência da nota fiscal eletrônica já está em vigor desde janeiro para os mais de 800 mil produtores que atuam no estado. A Receita Estadual permitiu que os talões impressos ainda fossem válidos até o final de abril, oferecendo um período de transição.

Luís Fernando Crivelaro, subsecretário-adjunto da Receita Estadual, destacou que essa mudança representa a fase final de um processo iniciado em 2021, visando substituir gradualmente a nota em papel pela eletrônica. O diálogo constante com os produtores tem sido fundamental para garantir um tempo adequado de adaptação.

Essas novas diretrizes estão alinhadas com as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e estão sendo implementadas em outros estados. Entre os benefícios das mudanças estão a agilidade e segurança na emissão das notas, além da diminuição da burocracia e redução de erros no preenchimento de dados. A mudança também se antecipa às implicações da Reforma Tributária, que prevê a eliminação total das notas em papel.

A implementação da nota eletrônica foi gradual, começando pelos produtores de maior faturamento e se estendendo aos pequenos. Essa estratégia visa assegurar que todos tenham tempo para se adaptar às novas exigências.

Como emitir a nota eletrônica

A Sefaz recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente em celulares. O número de produtores cadastrados no app cresceu 64,6% em apenas quatro meses, passando de 130,4 mil em dezembro de 2025 para 214,8 mil atualmente. No último mês, foram emitidas 276 mil notas fiscais por meio da ferramenta.

Embora o NFF seja a principal ferramenta recomendada para emissão de notas eletrônicas, existem outras opções disponíveis, como a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), que é indicada para operações mais complexas, incluindo exportações. Associações e cooperativas também oferecem soluções e é permitido o desenvolvimento de modelos próprios.

O aplicativo é simples e intuitivo, enquanto a complexidade tributária é gerida pela Receita Estadual. A ferramenta oferece uma funcionalidade off-line, ideal para produtores rurais que frequentemente trabalham em áreas sem acesso à internet.

Para facilitar o uso do NFF, a Sefaz disponibilizou um manual e três tutoriais em vídeo, que abordam diferentes recursos do aplicativo. O material pode ser encontrado no site da Receita Estadual.

O primeiro tutorial ensina operações básicas, como cadastro de produtos e clientes, e emissão de notas fiscais. O segundo tutorial foca em funcionalidades específicas do NFF, enquanto o terceiro apresenta o passo a passo para operações como venda de merenda escolar e contranota, com a possibilidade de busca por capítulos em cada vídeo.