Isenção tributária para sedes da Copa 2027 avança no Congresso e pode impactar orçamentos municipais

Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 deve gerar impactos financeiros nas prefeituras brasileiras.

A inédita Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ocorrerá no Brasil, está projetada para movimentar aproximadamente US$ 1,2 bilhão. No entanto, essa grande competição já começa a pressionar financeiramente as prefeituras antes mesmo do início do torneio.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 55/2026, que permite que municípios e o Distrito Federal abram mão da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividades relacionadas ao evento. O projeto agora segue para apreciação no Senado.

A medida tributária foi uma exigência do Brasil junto à Federação Internacional de Futebol e é fundamental para viabilizar o modelo da competição. Um cenário semelhante foi observado em 2014, durante a Copa do Mundo masculina, quando a renúncia fiscal foi estimada em cerca de R$ 1 bilhão.

O impacto fiscal para os orçamentos estaduais e da União é considerado nulo, uma vez que a competência sobre o ISS é municipal. O valor da renúncia fiscal deverá ser definido após a aprovação de legislações específicas em cada município e no Distrito Federal. O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar este torneio, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino acontecerão em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). Assim, a renúncia fiscal se aplicará apenas às sedes do torneio.

A aprovação do benefício não é automática. Após a sanção da lei específica pelo Senado, cada cidade-sede precisará aprovar sua própria legislação, o que poderá resultar em diferentes cenários de impacto fiscal.

A renúncia fiscal abrangerá toda a cadeia operacional do torneio, incluindo serviços de infraestrutura, logística e transmissão. Contudo, o acesso ao benefício será restrito a empresas que já estão enquadradas em incentivos federais, limitando sua abrangência.

O impacto imediato no caixa das prefeituras é significativo. O ISS desempenha um papel crucial na arrecadação municipal, e a perda de receita se manifestará rapidamente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que o setor de serviços representa mais de 60% do PIB.

Estudos da Confederação Nacional do Comércio e do Ministério do Turismo revelam que grandes eventos como este tendem a aumentar a ocupação hoteleira, impulsionar a atividade de bares e restaurantes e estimular a circulação de renda. Cidades com uma base econômica forte no setor de serviços, como Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, devem experimentar uma maior visibilidade durante o evento.

Entretanto, a compensação financeira não ocorre de maneira automática. Experiências anteriores sugerem que a recuperação tende a ser parcial, já que muitas isenções fiscais beneficiam empresas diretamente ligadas à organização do evento, enquanto os ganhos fiscais dependem do desempenho dos setores indiretamente afetados.

A dinâmica econômica é clara: a renúncia fiscal se manifesta primeiro, pressionando o caixa das prefeituras, enquanto a recuperação financeira depende do ritmo da atividade econômica gerada pelo evento. Cidades que possuem maior capacidade de absorver o impacto inicial e atrair o fluxo de consumo tendem a se beneficiar mais.

Por outro lado, municípios com menor margem fiscal podem enfrentar dificuldades por um período mais prolongado e precisam trabalhar para garantir que os visitantes retornem em momentos fora do evento, quando a tributação será restabelecida.