Cade investiga Google por suposto abuso de conteúdo jornalístico

Decisão do Cade marca avanço na proteção do Jornalismo brasileiro e combate à desinformação.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como histórica a recente decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que visa fortalecer a sustentabilidade do Jornalismo no Brasil. A medida, aprovada por unanimidade, estabelece a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para investigar um possível abuso de posição dominante por parte do Google. Essa decisão é um reflexo das mudanças tecnológicas significativas que a empresa vem apresentando desde 2018, especialmente no que tange às ferramentas de Inteligência Artificial (IA).

O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou a importância dessa decisão, afirmando que pela primeira vez no Brasil, será investigado o abuso de poder e a dependência econômica no ambiente digital. Ele enfatizou que a questão transcende aspectos econômicos, abordando a vitalidade da informação de qualidade e a necessidade de um jornalismo que represente as comunidades locais e a pluralidade de opiniões, fundamentais para a democracia.

A proposta aprovada pelos conselheiros do Cade, liderada pelo presidente interino Diogo Thomson de Andrade, sugere que o caso seja encaminhado à Superintendência-Geral para investigações mais profundas. O conselheiro ressaltou que a situação atual não pode ser comparada à de 2018, quando o foco era apenas o possível abuso de poder econômico relacionado à coleta de conteúdos jornalísticos. Atualmente, as práticas do Google têm um impacto mais amplo, afetando negativamente o tráfego e a monetização de conteúdos que demandam investimentos significativos.

Participação de entidades

O processo foi inicialmente aberto pelo Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em 2025, em grande parte devido ao trabalho contínuo da ANJ e de outras entidades representativas, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A decisão do Cade reflete a preocupação com as novas funcionalidades de inteligência artificial generativa do Google, que têm potencial para desviar usuários de plataformas de conteúdo jornalístico, intensificando os desafios de audiência e monetização enfrentados pelos veículos de comunicação.

Dependência estrutural

O Cade também alertou que a relação entre o Google e os publishers pode se caracterizar como uma dependência estrutural, uma vez que muitos veículos dependem do tráfego gerado pelos mecanismos de busca da empresa para alcançar seu público. Essa dependência, junto ao papel do Google como plataforma intermediária, pode resultar na imposição de condições de uso que não são favoráveis aos criadores de conteúdo.

<pNesse contexto, o voto de Diogo Thomson sugere que a conduta do Google pode ser classificada como um abuso exploratório de posição dominante, onde há extração de valor econômico de conteúdos produzidos por terceiros sem uma compensação justa, em um cenário de assimetria de poder e falta de alternativas de negociação. O voto também propõe uma análise detalhada de condutas desse tipo nos mercados digitais, focando em aspectos como dependência estrutural e imposição de condições comerciais.

O conselheiro ainda destacou que o direito concorrencial brasileiro, conforme a legislação vigente, permite a classificação de práticas exploratórias, mesmo que não se enquadrem nas categorias tradicionais de abuso de posição dominante.