Câmara votará MP do Gás do Povo na próxima semana, afirma Motta
Câmara dos Deputados se prepara para votação do Programa Gás do Povo na próxima semana.
A Câmara dos Deputados está prestes a iniciar suas atividades em 2026 com a expectativa de votação de uma medida provisória que institui o Programa Gás do Povo. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, após uma reunião com líderes de bancada.
O Programa Gás do Povo tem como objetivo a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas, beneficiando mais de 15 milhões de famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.
O presidente da Câmara detalhou que a pauta da próxima semana incluirá a votação da MP do Gás do Povo, bem como outros projetos de consenso, como a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Também está prevista a instalação e eleição das comissões permanentes.
A medida provisória, editada em setembro do ano passado, perderá a validade se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 11 de fevereiro. A ministra das Relações Institucionais expressou confiança na aprovação da medida e mencionou a intenção do governo de discutir a escala 6×1 no Congresso.
Após o Carnaval, o governo avaliará se irá trabalhar em projetos que já estão em tramitação no Congresso, não descartando a possibilidade de enviar um novo projeto que unifique as propostas existentes.
Além disso, o presidente da Câmara afirmou que dará prioridade à mensagem presidencial que incorpora o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assim que ela for recebida. O pacto comercial, assinado em janeiro após 25 anos de negociações, enfrenta agora um desafio, pois parlamentares europeus encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça Europeu, o que pode atrasar sua implementação em até dois anos. Contudo, existe a possibilidade de sua aplicação provisória.
O novo acordo precisa ser ratificado pelos Poderes Legislativos das partes envolvidas, incluindo o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países do Mercosul, que são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
