Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF e detalha sabatina

Indicação de Jorge Messias ao STF é aprovada pela CCJ do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma sabatina que durou oito horas, Messias obteve 16 votos a favor e 11 contra, em uma votação secreta.

A expectativa é que a indicação seja votada pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

Papel e atuação do STF

Durante a sabatina, Jorge Messias enfatizou a importância de uma atuação equilibrada do STF, evitando protagonismos excessivos e promovendo a autocontenção. Ele argumentou que o Judiciário deve atuar de forma residual e complementar, sem substituir gestores ou legisladores. Messias destacou que o desafio é assegurar a imparcialidade da Corte, evitando tanto o “ativismo” quanto o “passivismo”.

Ele também criticou a ideia de que o STF deveria se tornar uma instância para resolver disputas políticas amplas, alertando sobre os riscos de violação da separação entre os Poderes. Messias afirmou que o Supremo não deve ser visto como um “Procon da política” e reforçou que o Judiciário não deve atuar como uma “terceira Casa Legislativa”.

Comprometendo-se a basear suas decisões na Constituição, Messias prometeu maior transparência em seu trabalho, incluindo a divulgação de suas agendas, e defendeu o fortalecimento da colegialidade no STF. Ele afirmou que qualquer proposta de aperfeiçoamento do Judiciário terá seu total apoio, ressaltando que a legitimidade da Corte depende de regras e prestação de contas à sociedade.

Benefícios do Judiciário

Messias considerou a aposentadoria compulsória um instrumento constitucional legítimo, ressaltando que deve ser preservada a independência judicial. Ele enfatizou que mudanças no sistema devem ocorrer através do diálogo entre os Poderes.

Além disso, destacou a importância do aperfeiçoamento institucional, focando em transparência e responsabilidade. Messias afirmou que decisões judiciais devem respeitar a legalidade, proporcionalidade e individualização da pena, reiterando que “processo penal não é ato de vingança”, mas um “ato de justiça”.

Aborto

Messias manifestou-se “totalmente contra” o aborto, considerando-o uma “tragédia humana”. No entanto, ressaltou que a discussão sobre o tema deve ser conduzida pelo Congresso e garantiu que não adotará uma postura ativista em relação a essa questão. Ele reforçou seu compromisso com a laicidade do Estado, afirmando que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é um juiz adequado.

Marco temporal

O indicado propôs a necessidade de encerrar a controvérsia sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendendo soluções que envolvam diálogo, mediação de interesses e compensação financeira aos titulares das áreas.

Messias acredita que a experiência de mediação recente demonstrou que é possível conciliar interesses divergentes, com a participação do Estado. Ele enfatizou que a solução não deve ser simplesmente a entrega de terras, mas deve contemplar todos os interesses envolvidos, e que é preciso ter coragem para assumir compromissos financeiros com os legítimos titulares das terras.

Conciliação e crítica a linchamento moral

Messias destacou a importância da conciliação na resolução de conflitos e criticou a morosidade das decisões judiciais que impactam o desenvolvimento. Ele defendeu a harmonia entre o crescimento econômico e a preservação ambiental, afirmando que o sistema de Justiça deve garantir ampla defesa e evitar “linchamentos morais”, sempre respeitando os limites da legalidade na proteção da democracia.

Crítica ao 8 de Janeiro

Durante a sabatina, Messias foi questionado por senadores sobre sua posição em relação aos atos de 8 de janeiro. Ele declarou