Derrubada de veto pode reduzir penas de mais de 200 mil condenados e impactar caso Bolsonaro

Derrubada de veto presidencial pode beneficiar mais de 200 mil condenados com redução de pena.

A recente derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria traz implicações significativas para o sistema prisional brasileiro. A mudança permitirá que mais de 200 mil condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tenham acesso a reduções em suas penas.

Atualmente, condenados em regime de prisão domiciliar enfrentam restrições para a diminuição de suas penas através de atividades como estudo ou trabalho. O novo projeto amplia essa possibilidade, permitindo que todos os detentos em regime domiciliar possam se beneficiar de forma mais ampla.

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que aproximadamente 235 mil pessoas estavam cumprindo pena em regime domiciliar até junho de 2025. Este número cresceu drasticamente, especialmente em decorrência da pandemia, com um aumento de 3.812% nos últimos nove anos.

O projeto estabelece que cada livro lido pode resultar na redução de quatro dias de pena, desde que acompanhado por um relatório que será avaliado por uma comissão. Os participantes têm a possibilidade de apresentar resenhas de até 12 livros por ano, o que pode resultar em uma diminuição de até 48 dias de pena ao longo de um ano.

Além disso, a proposta permite que os detentos abatem um dia de pena a cada três dias de trabalho realizado.

O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, foi responsável por incluir a autorização para que presos em regime domiciliar possam reduzir suas penas por meio de estudos e trabalho. Essa mudança legislativa foi parte de um acordo que considerava a saúde e a idade do ex-presidente, que, após romper a tornozeleira eletrônica, foi enviado ao regime fechado antes de retornar à sua residência devido a problemas de saúde.

Especialistas expressam preocupações em relação a essa alteração. Felippe Angeli, diretor da plataforma Justa, ressalta que, embora a remição por trabalho e estudo já seja permitida em alguns tribunais, a formalização dessa prática pode abrir espaço para fraudes, uma vez que o controle é mais difícil no regime domiciliar.

Angeli destaca que a mudança exigirá regulamentação rigorosa para evitar abusos, considerando que a fiscalização é limitada. Ele argumenta que a alteração no sistema prisional, motivada por um caso específico, pode impactar negativamente um grande número de pessoas sem um debate adequado.

O advogado Pierpaolo Bottini, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, também se posiciona a favor da remição de pena, mas critica a forma como a proposta está sendo implementada. Bottini enfatiza a necessidade de um debate mais abrangente e regulamentação clara para garantir a eficácia e a justiça do sistema.

Em resposta a questionamentos, Paulinho da Força afirmou que sua assessoria jurídica elaborou o texto com a intenção de que o projeto beneficie apenas o caso de Bolsonaro, sem causar um impacto mais amplo no sistema prisional.

O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas sofreu veto do presidente Lula, que será votado novamente no Congresso Nacional. A expectativa é que o veto seja derrubado, permitindo a implementação das mudanças legislativas.

Bolsonaro, que solicitou a possibilidade de abater a pena por meio da leitura, não teve sucesso, pois os relatórios indicam que ele não leu nenhum livro durante seu tempo encarcerado, resultando na não redução de sua pena.