Parecer do PL dos minerais críticos estabelece análise prévia sobre influência estrangeira
Deputado Arnaldo Jardim busca aprovação de projeto sobre minerais críticos antes da viagem de Lula aos EUA.
O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, expressou sua intenção de acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Ele pretende que a votação ocorra ainda nesta semana.
Durante a apresentação do texto, Jardim afirmou que deseja ter o projeto aprovado até quarta-feira, dia 6. Ele planeja ler o relatório na sessão da Câmara marcada para hoje.
A expectativa do relator é que, com o parecer apresentado, seja possível avançar nas negociações com as diversas bancadas, permitindo a deliberação em plenário até o meio da semana.
Jardim destacou a importância de aprovar o texto antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, onde ele se reunirá com o presidente americano. A pauta das terras raras é um assunto relevante na agenda bilateral entre os dois países.
Nos últimos dias, o parlamentar tem trabalhado para ajustar detalhes do texto e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a votação, que está agendada para esta terça-feira, dia 5.
Proposta
A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil, considerados essenciais para a transição energética e para indústrias de tecnologias avançadas.
No relatório, Jardim garante que o Poder Público terá a responsabilidade de realizar uma análise prévia sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico, além de avaliar a participação significativa de empresas estrangeiras em companhias que possuem direitos minerários sobre esses minerais.
O substitutivo ao projeto de lei 2.780/2024 determina que as atividades relacionadas à política devem respeitar os princípios da soberania nacional, do interesse público e da segurança jurídica.
O relatório também prevê que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) terá a função de analisar previamente mudanças de controle societário em empresas que detêm direitos minerários, exigindo anuência do Executivo conforme regulamentação específica.
Adicionalmente, o Poder Público deverá avaliar previamente contratos e parcerias internacionais que envolvam a oferta de minerais críticos, especialmente em termos que possam impactar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.
A proposta classifica “minerais críticos” como aqueles essenciais para setores-chave da economia, cuja oferta pode ser comprometida, afetando a economia nacional. Já os “minerais estratégicos” são definidos como recursos com reservas significativas, fundamentais para o superávit comercial e desenvolvimento tecnológico, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
