Procuradoria solicita ao TSE reconhecimento da cassação de Cláudio Castro
MPE solicita cassação formal do diploma de Cláudio Castro ao TSE.
BRASÍLIA, DF – O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um reajuste na decisão sobre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pleiteando a cassação formal de seu diploma.
Castro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Contudo, o acórdão do TSE mencionou que a cassação foi “prejudicada” pela renúncia do ex-governador, ocorrida pouco antes do julgamento. Em seu recurso, o MPE argumenta que essa renúncia foi uma manobra para evitar punições eleitorais.
A ambiguidade na decisão do TSE gerou um impasse sobre o formato das novas eleições, se diretas, com a participação popular, ou indiretas, onde a escolha seria feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a posição defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o novo pleito deve ser direto, uma vez que a vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais. No entanto, a falta de menção à cassação no acórdão permite a possibilidade de eleições indiretas.
Informações indicam que a estratégia de Castro ao renunciar visava evitar a eleição direta, favorecendo a votação pela Alerj, onde ele teria maior influência sobre a escolha de seu sucessor.
A questão também está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro ministros acreditam que a Alerj deve ser responsável pela escolha do novo governador. Um ministro divergiu, enquanto outro pediu vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está no comando do estado. Ele permanecerá na função até que o Supremo finalize o julgamento sobre o formato da nova eleição.
A Procuradoria Eleitoral destaca que, no julgamento do TSE, houve um consenso pela cassação dos diplomas, tendo sido prejudicada apenas a perda dos mandatos devido à renúncia já realizada por Castro.
Espinosa ressalta que as renúncias não isentam os envolvidos de sanções eleitorais, sob pena de criar um mecanismo que proteja ações ilícitas e esvazie as consequências jurídicas. Ele indicou que levará a questão ao STF, caso não haja uma resolução adequada.
Castro foi condenado por fraudes cometidas em 2022, ao utilizar recursos do Estado para contratar servidores que atuariam como cabos eleitorais em sua campanha.
Em resposta, Castro expressou seu “inconformismo” com a decisão do TSE, afirmando que todas as acusações referem-se a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não influenciaram sua votação expressiva.
